Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
| Autor | Délton Winter de Carvalho |
| Cargo | Pós-Doutor pela University of California |
| Páginas | 63-84 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.63-84 Setembro/Dezembro de 2022
CONSTITUCIONALISMO CLIMÁTICO: A
TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO DAS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Délton Winter de Carvalho1
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
RESUMO
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na socieda-
de, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global,
regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos
relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo
é oriundo de uma pesquisa bibliográca e documental sobre a formação
transnacional de um corpo de fundamentos constitucionais que permeiam
diversos litígios climáticos ao redor do mundo. O objetivo central da pes-
quisa é a obtenção de um diagnóstico da inuência recíproca entre múlti-
plas dimensões jurisdicionais e tradições jurídicas diversas. Como objetivo
secundário, tem-se a reexão crítica sobre esse corpo normativo transna-
cional que serve de base coerente para a formação de direitos e deveres
fundamentais climáticos. Nesse contexto, ante uma perspectiva metodo-
lógica comparada, analisou-se, a partir do Constitucionalismo Ambiental,
o surgimento e o reconhecimento do Constitucionalismo Climático alicer-
çado na tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas, alicerça-
do nos regimes internacional, nacional e transnacional de tratamento das
mudanças no clima e seus efeitos. Para ilustrar a importância prática de um
constitucionalismo climático, foram explorados os paradigmáticos litígios
climáticos Leghari v. Paquistão e Juliana v. USA que, em comum, reetem
sobre o papel exercido pelas previsões constitucionais, como estratégia
para enfrentar a fragilização de direitos fundamentais em razão dos efeitos
negativos das mudanças climáticas.
Palavras-chave: constitucionalismo ambiental; Juliana v. USA; Leghari v.
Paquistão; mudanças climáticas; tridimensionalidade do Direito das Mu-
danças Climáticas.
1 Pós-Doutor pela University of California. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do
Rio dos Sinos (UNISINOS). Graduado em Direito pela UNISINOS. Professor da UNISINOS. Cur-
rículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5960837644664705 / ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9469-
5779 / e-mail: delton@deltoncarvalho.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2201
CONSTITUCIONALISMO CLIMÁTICO: A TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
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CLIMATE CONSTITUTIONALISM: THE THREE-
-DIMENSIONALITY OF THE LAW TO CLIMATE CHANGE
ABSTRACT
The eects of climate change, increasingly present in society, demand
from the Law the confrontation and regulation of global, regional, and
local demands for responses to mitigation, adaptation, and the losses and
damages related to this phenomenon, enhanced in the Anthropocene. This
article comes from a bibliographical and documentary research on the
transnational formation of a body of constitutional foundations that per-
meate several climate disputes around the world. The central issue of the
text is to obtain a diagnosis of the reciprocal inuence between multiple
jurisdictional dimensions and dierent legal traditions. As secondary aim
of this text, there is a critical reection on this transnational normative
body that serves as a coherent basis for the formation of fundamental cli-
mate rights and duties. In this context, from a comparative methodological
perspective, the emergence and recognition of Climate Constitutionalism
based on the three-dimensionality of climate change law, based on inter-
national, national, and transnational regimes for dealing with changes in
the climate and its eects. To illustrate the practical importance of climate
constitutionalism, the paradigmatic climate disputes Leghari v. Pakistan
and Juliana v. USA that, in common, reect on the role played by constitu-
tional provisions as a strategy to face the weakening of fundamental rights
due to the negative eects of climate change.
Keywords: climate changes; environmental constitutionalism; Juliana v.
USA; Leghari v. Pakistan; three-dimensionality of Climate Change Law.
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