O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva
| Autor | Estefania Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio |
| Cargo | Professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e no Mestrado em Direito da UNINTER. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012 pela tese 'Stare Decisis, Integridade e Segurança Jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law' Sua tese de doutorado foi escolhida como a... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13 N.04, 2022, p.2623-2647.
Estefania Maria de Queiroz Barboza e André Demetrio
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/70892 | ISSN: 2179-8966
O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a
Constituição viva
Unwritten Constitutionalism and Living Constitution
Estefânia Maria de Queiroz Barboza1
1 Universidade Federal do Paraná e Centro Universitário Internacional Uninter, Curitiba,
Paraná, Brasil. E-mail: estefania.barboza@ufpr.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-
9829-5366.
André Demetrio2
2 Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail:
demetrio@outlook.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0082-5147.
Artigo recebido em 23/10/2022 e aceito em 24/10/2022.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13 N.04, 2022, p.2623-2647.
Estefania Maria de Queiroz Barboza e André Demetrio
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/70892 | ISSN: 2179-8966
Resumo
O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common
law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas
da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o
não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade nas
decisões judiciais. Contudo, se os direitos humanos e fundamentais são abertos e
abstratos, a mera codificação não restringe seu entendimento. Desse modo, este trabalho
busca apresentar novos caminhos interpretativos da constituição, a partir da ênfase nos
princípios não escritos, da coerência aos precedentes judiciais, e na possibilidade de uma
constituição viva. O método de pesquisa foi funcionalista do direito constitucional
comparado. Os resultados alcançados demonstram que a dimensão não escrita do texto
constitucional permite definir a constituição como um instrumento vivo, e em constante
evolução.
Palavras-chave: Constitucionalismo não escrito; Common Law; Precedentes judiciais;
Constituição viva.
Abstract
This paper discusses the models of unwritten or common law constitutionalism and their
main features that institute new representative possibilities of the constitution. Usually,
a dystopia is created by dividing the link between the written and the unwritten, seeing
the constitutional text as a dogma and predictability in judicial decisions. However, if
human and fundamental rights are open and abstract, mere codification does not restrict
their understanding. This paper intends to present new interpretative paths of the
constitution based on the emphasis on unwritten principles, the coherence of precedents,
and the possibility of a living constitution. The research method was the functional
method of comparative constitutional law. Results indicate that the unwritten dimension
of the constitutional text allows for defining the constitution as a living and constantly
evolving instrument.
Keywords: Unwritten constitutionalism; Common Law; Precedent; Living constitution.
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