Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
| Autor | Juliana Cesario Alvim Gomes |
| Cargo | Professora visitante na Central European University e adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG. É doutora e mestre em Direito Público pela UERJ e LL.M. pela Yale Law School. ORCID: https:/... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2690-2731.
Juliana Cesario Alvim Gomes
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/70886| ISSN: 2179-8966
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia
em contextos de autoritarismo crescente?
Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing
authoritarianism?
Juliana Cesario Alvim Gomes¹
1 Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Central
European University, Viena, Áustria. E-mail: julianacesarioalvim@ufmg.br. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-9721-5221.
Artigo recebido em 22/10/2022 e aceito em 23/10/2022.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2690-2731.
Juliana Cesario Alvim Gomes
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/70886| ISSN: 2179-8966
Resumo
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre
constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do
Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas
de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a
aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos em que o autoritarismo se
estabelece e progride gradualmente, notadamente pelas vias democráticas e com apoio
das maiorias políticas, e em que o Judiciário não é percebido como a principal fonte de
preocupação em relação à democracia constitucional. Para isso, o trabalho busca situar o
debate sobre democratização da construção do significado constitucional na produção
nacional mais ampla sobre mobilização social do direito, sugerindo razões para o seu
desenvolvimento tardio. Recupera as principais características das propostas de
constitucionalismo popular e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos
anos 2000, sua influência no Brasil e na América Latina e os influxos recebidos nesses
novos contextos. Explora as críticas sofridas por essa literatura e suas contribuições para
uma reflexão sobre a aplicabilidade e a pertinência dessas ideias em contextos de
autoritarismo crescente. Por fim, apresenta dois casos ocorridos durante o governo de
Jair Bolsonaro que ilustram alguns dos aspectos debatidos ao longo do artigo: a extinção
de conselhos participativos no âmbito da Administração Pública Federal e a disputa pelo
significado do artigo 142 da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Constitucionalismo popular; Constitucionalismo democrático;
Constitucionalismo difuso; Autoritarismo.
Abstract
Theories on the popular appropriation of the Constitution linked to the debate on popular
and democratic constitutionalism emerge as a reaction to the protagonism of the
Judiciary, in particular constitutional courts, in the political system and in the research
agendas guided by the juriscentrism of Constitutional Law. The article discusses the
applicability and pertinence of these theories in contexts where authoritarianism is
gradually advanced by democratic means and with the support of political majorities, and
where the Judiciary is no longer perceived as the major concern regarding the
constitutional democracy. To this end, the paper seeks to situate the debate on
democratization of the Constitution within the broader Brazilian production on social
mobilization of law, suggesting reasons for its late development. It recovers the main
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2690-2731.
Juliana Cesario Alvim Gomes
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features of popular and democratic constitutionalism proposals in the United States in
the 2000s, their influence in Brazil and Latin America, and the influxes received in these
new contexts. It explores the criticisms suffered by this literature and its contribution to
a reflection on its applicability and pertinence. Finally, it presents two cases that illustrate
some of the aspects discussed throughout the article: the extinction of participatory
councils within the Federal Public Administration and the dispute over the meaning of
article 142 of the 1988 Federal Constitution, which occurred during the Jair Bolsonaro
government.
Keywords: Popular constitutionalism; Democratic constitutionalism; Diffuse
constitutionalism; Authoritarianism.
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