Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
| Autor | Anderson Vichinkeski Teixeira |
| Cargo | Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) |
| Páginas | 141-166 |
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Como citar esse artigo/How to cite this article: TEIXEIRA, Anderson Vichikesnki. Constitucionalismo transnacional: por uma compre-
ensão pluriversalista do Estado constitucional. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 141-166, set./dez.
2016. DOI: 10.5380/rinc.v3i3.48066.
* Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil). Doutor
em Teoria e História do Direito pelaUniversità degli Studi di Firenze(Itália), com estágio de pesquisa doutoral junto à Faculdade de Fi-
losoa daUniversité Paris Descartes-Sorbonne (França). Estágio pós-doutoral junto àUniversità degli Studi di Firenze. Mestre em Direito
do Estado pela PUC/RS. Advogado e consultor jurídico. E-mail: andersonvteixeira@hotmail.com.
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v3i3.48066
Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão
pluriversalista do Estado constitucional
Transnational Constitutionalism: for a pluriversalist
understanding of the Constitutional State
ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA*
Universidade do Vale do Rio Sinos (Brasil)
andersonvteixeira@hotmail.com
Recebido/Received: 11.08.2016 / August 11th, 2016
Aprovado/Approved: 29.09.2016 / September 29th, 2016
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 141-166, set./dez. 2016.
Resumo
O presente artigo busca analisar os elementos basilares
que caracterizam a formação do chamado constitucio-
nalismo transnacional. Mais do que um processo de glo-
balização, verica-se na atualidade o desenvolvimento
de uma nova fase do movimento constitucional. Uma
vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela
universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a in-
tegração jurídica internacional apresenta-se como fenô-
meno muito mais complexo do que um simples processo
de elaboração de normas internacionalistas bilaterais ou
multilaterais. Nesse sentido, iniciaremos com uma breve
análise histórica das origens do Estado constitucional.
Em seguida, tentaremos encontrar elementos em con-
dições de fornecer parâmetros para a compreensão do
constitucionalismo transnacional. Por m, algumas con-
siderações serão ainda desenvolvidas quanto à relação
entre o Estado constitucional e o fenômeno constitucio-
nal em perspectiva transnacional. A pesquisa orienta-se
pelo método analítico-descritivo em sua primeira parte,
Abstract
This article aims to analyze the core elements that charac-
terize the formation of the so-called transnational constitu-
tionalism. More than a process of globalization, nowadays
it seems to be the development of a new phase of the consti-
tutional movement. Once that it points to the consolidation
of the ideas of universal protection of human rights and
the search for peace, this international legal integration
presents itself as a much more complex phenomenon than
a simple process of developing bilateral or multilateral in-
ternational agreements. In this sense, we will begin with a
brief historical analysis of the origins of the constitutional
State. Then we will try to nd out elements able to provide
parameters for understanding the transnational consti-
tutionalism. Finally, some considerations will be further
developed on the relationship between the constitutional
State and the constitutional phenomenon in transnational
perspective. The research is guided by the analytical-de-
scriptive method in the rst part, while is based on a critical
methodology in its nal part.
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 141-166, set./dez. 2016.
Anderson Vichinkeski Teixeira
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. A consolidação do Estado constitucional como supremacia/soberania da Constituição;
3. Compreendendo e contextualizando historicamente o constitucionalismo transnacional; 3.1. Matriz
funcional liberal; 3.2. Teleologia social na defesa de direitos difusos, homogêneos e transindividuais;
3.3. Redimensionamento das tradicionais funções do constitucionalismo; 4. Considerações nais: pers-
pectivas para o Estado constitucional em um constitucionalismo transnacional; 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Desde a segunda metade do século passado verica-se a ocorrência de uma su-
cessão de modicações sociais, econômicas e políticas que paulatinamente estão pro-
duzindo um quadro normativo dentro do qual a denição de conceitos substantivos
de direitos ocorre além das fronteiras do Estado nacional. Não apenas a ideia do que é
direito (do ponto de vista subjetivo), mas o próprio contexto do direito (do ponto de
vista objetivo) sofreu signicativas e incontáveis redenições conceituais nas últimas
décadas. O sucesso sem precedentes da consolidação da doutrina dos direitos huma-
nos em comparação a qualquer outra doutrina jurídica abrangente já criada, possuindo
pretensão de validade universal, manteve-se substancialmente ligado às possibilidades
de comunicação apresentadas pelos diversos processos de globalização. Além disso, o
surgimento de jurisdições internacionais e órgãos normativos que tratam de matérias
especícas, tais como a Organização Mundial do Comércio, a Organização Internacio-
nal do Trabalho, e os diversos tribunais internacionais, produziu uma sorte de norma-
tividade transversal em condições de limitar a soberania dos Estados e concentrar na
esfera internacional o poder de denir a noção substantiva de muitos dos direitos pre-
sentes tanto nas ordens nacionais quanto na ordem internacional.
Diante disso, torna-se imperioso repensar a função do Estado constitucional
dentro dessa complexa rede transnacional que não conta mais com o Estado como
referencial funcional, mas baseia-se em diversos níveis de normatividade que estão se
desenvolvendo ou se fortalecendo, em relação aos já existentes, no âmbito interna-
cional, tornando possível falar, primeiramente, de um processo de transnacionalização
do direito enquanto fenômeno regulador de diferentes sistemas sociais e, em segun-
do lugar, de um nascente constitucionalismo transnacional. De um modelo de Estado
axiologicamente centrado em si, vemos se consolidar um modelo de Estado axiologica-
mente centrado na tutela do humano em suas mais variadas dimensões de realização.
enquanto que se baseia em uma metodologia notada-
mente crítica em sua parte nal.
Palavras-chave: Constitucionalismo transnacional; Esta-
do Constitucional; pluriversalismo; globalização; direitos
transindividuais.
Keywords: Transnational Constitutionalism; Constitutional
State; pluriversalism; globalization; transindividual rights.
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