Constitucionalização ultracíclica e biotecnologia: alternativas regulatórias
| Autor | Paulo Roberto Ramos Alves |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos ? UNISINOS; estágio pós-doutoral pela Universidade de Passo Fundo ? UPF; Advogado |
| Páginas | 877-890 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v25n3.p877-890
877
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Resumo: A sociedade opera sob uma distinção binária sustentada pelos polos
contrários da comunicação e não-comunicação, os discursos sociais fundem-se com
base em distinções binárias secundárias, sendo novas distinções continuamente (re)
produzidas de acordo com o aumento da complexidade da própria sociedade e de seus
subsistemas, promovendo o esfacelamento da hierarquização jurídico-estatal ante
novas perspectivas discursivas continuamente produzidas. A constitucionalização civil
da comunicação biotecnológica permitiria a formatação relações contingenciais entre
diversos setores organizacionais, fomentando o fortalecimento dos programas internos
de cumprimento também a partir de uma imposição constitucional. Todavia, o traço
distintivo dessa ideia reside exatamente na assimetria entre o conjunto de decisões
estatais e as decisões corporativas. Essa assimetria permite, como já identicado, que
o processo de constitucionalização biotecnológica ocorra de modo dialógico, rompendo-
se com a tradicional noção de hierarquização normativa estatal.
CONSTITUCIONALIZAÇÃO ULTRACÍCLICA E
BIOTECNOLOGIA: ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS
ULTRACYCLICAL CONSTITUTIONALIZATION AND BIOTECHNOLOGY: REGULATORY
ALTERNATIVES
Paulo Roberto Ramos Alves1*
Palavras-chave: Constituição; Biotecnologia; Regulação.
Abstract: The company operates under a binary distinction supported by the contrary poles of communication
and non-communication, Society operates under a binary distinction social discourses merge on the basis of
secondary binary distinctions, being new distinctions continuously (re)produced according to the increasing
complexity of society itself and its subsystems, promoting the stoothing of the legal-state hierarchy in the
face of new discursive perspectives continuously produced. The civil constitutionalization of biotechnological
communication would allow the formatting of contingency relationships between various organizational sectors,
strengthening internal compliance programs also from a constitutional imposition. However, the distinctive
feature of this idea lies precisely in the asymmetry between the set of state decisions and corporate decisions.
This asymmetry allows, as already identied, that the process of biotechnological constitutionalization occurs
in a dialogical way, breaking with the traditional notion of state normative hierarchy.
Keywords: Constitution; Biotechnology; Regulation.
1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; estágio pós-doutoral pela Universidade de Passo Fundo
– UPF; Advogado; pauloalvess@yahoo.com.br.
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