Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996
| Autor | Margarida Araújo Barbosa Miranda, Danielle Rosa Evangelista, Wellington Gomes Miranda |
| Cargo | Mestrado em Ciências da Saúde pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); graduanda do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Enfermeira. Palmas/TO, Brasil. |
| Páginas | 149-166 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 149-166, mar./jun. 2019
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p149-166
Margarida Araújo Barbosa Miranda1
Danielle Rosa Evangelista1
Wellington Gomes Miranda2
CONTRACEPÇÃO PERMANENTE POR
INSERÇÃO DE DISPOSITIVO INTRATUBÁRIO
SOB A PERSPECTIVA DA LEI N. 9.263/1996*
Permanent contraception by insertion of intra-tubular device
under the perspective of the Brazilian Law no. 9.263/1996
Recebido: 02/05/2018. Revisão: 15/10/2018. Aprovado: 31/10/2018.
1Universidade Federal de Tocantins. Palmas/TO, Brasil.
2Ministério Público do Estado do Tocantins. Palmas/TO, Brasil.
Correspondência: Margarida Araújo Barbosa Miranda. E-mail: guidaneta2@gmail.com
* Artigo elaborado a partir da dissertação de mestrado não publicada intitulada “Conhecimento, satisfação e
repercussões clínicas relacionadas à contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário”,
realizada na Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.
150
Miranda M. A. B., Evangelista D. R., Miranda W. G.
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 149-166, mar./jun. 2019
RESUMO
Este é um estudo transversal, de abordagem quantitativa e caráter descritivo, que objetivou
analisar o uxo de encaminhamento das mulheres ao serviço de referência em esterilização
por meio de inserção do dispositivo intratubário contracepção permanente, no contexto da
legislação vigente em planejamento reprodutivo. A população foi composta por 32 mulheres,
residentes em Palmas (Tocantins) e submetidas à inserção do dispositivo intratubário em
serviço público de referência estadual. Os dados foram coletados de junho a outubro de 2017
em entrevista semiestrutura e analisados no programa Stata, versão 14.0. As variáveis cate-
góricas foram descritas por meio de proporção e as contínuas, por média e desvio-padrão. O
perl sociodemográco mostrou mulheres com 35,2±2,9 anos de idade, maioria com parceria
xa e parda, ensino médio como nível de escolaridade predominante e ocupando funções
variadas. A média do número de lhos foi de 2,8±1,1. A média do tempo de espera para a
inserção do dispositivo intratubário foi de 2,5 meses. Todas as mulheres inseriram o dispositivo
intratubário fora do período gravídico puerperal. A média de idade das mulheres à época do
procedimento foi de 31,9±3 anos. Os dados revelaram agilidade do serviço no atendimento à
mulher, considerando o pouco tempo entre a manifestação da vontade e a realização do proce-
dimento, porém respeitando o limite mínimo exigido pela legislação brasileira. De um modo
geral, houve observância dos aspectos legais pelo serviço de referência, com exceção da noti-
cação de esterilização. Constatou-se a necessidade de revisar o paradigma da autorização do
cônjuge para a realização do procedimento, ante a violação dos direitos sexuais e reprodutivos.
Palavras-Chave
Esterilização Tubária; Histeroscopia; Legislação; Planejamento Familiar.
ABSTRACT
Cross-sectional study of quantitative approach and descriptive character, which aimed to analyze
the ow of referral of women to the referenced sterilization service through the insertion of
intra-tubular device of permanent contraception, in the context of the current legislation in
reproductive planning. e population was composed of 32 women, living in Palmas (Tocantins)
and submitted to the insertion of the intra-tubular device at a state public service of reference.
e data were collected from June to October 2017, using a semistructured interview and
analyzed with the Program Stata, version 14.0. Categorical variables were described by means
of proportion and the continuous variables, by mean and standard deviation. e sociodemo-
graphic prole showed women with 35.2±2.9 years of age, the majority brown women, with
steady partners, high school as predominant level of education and performing varied jobs.
e mean number of children was 2.8±1.1. e mean waiting time for insertion of the intra-
-tubular device was 2.5 months. All the women received the intra-tubular device outside the
puerperal pregnancy period. e mean age at the time of the procedure was 31.9±3 years. e
data revealed the swiness of the service, considering the short time between the request and
the performance of the procedure, but respecting the minimum limit required by the Brazilian
legislation. In general, the reference service complied with legal aspects, except for the notica-
tion of sterilization. It was veried the need to revise the paradigm of the authorization of the
spouse to carry out the procedure, in view of the violation of sexual and reproductive rights.
Keywords
Tubal Sterilization; Hysteroscopy; Legislation; Family Planning.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO