Contribuições do Forest Stewardship Council ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por mecanismos de governança
| Autor | Celi Aparecida Consolin Honain, Flávio de Miranda Ribeiro |
| Cargo | Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos - Santos, SP/Mestre em Energia e Doutor em Ciências Ambientais pela Universidade de São Paulo |
| Páginas | 75-93 |
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IVES NAHAMA GOMES DOS SANTOS E MARIANA DIONÍSIO DE ANDRADE
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 3, p. 94-118, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p94-118
CELI APARECIDA CONSOLIN HONAIN E FLÁVIO DE MIRANDA RIBEIRO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 3, p. 75-93, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p75-93
CONTRIBUIÇÕES DO FOREST STEWARDSHIP
COUNCIL AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: CONJUGAÇÃO DE
INTERESSES POR MECANISMOS DE
GOVERNANÇA
FOREST STEWARDSHIP COUNCIL’S
CONTRIBUTIONS TO SUSTAINABLE
DEVELOPMENT: CONJUGATION OF INTERESTS
BY GOVERNANCE MECHANISMS
Celi Aparecida Consolin Honain*
Flávio de Miranda Ribeiro**
Como citar: HONAIN, Celi Aparecida Consolin; RIBEIRO,
Flávio de Miranda. Contribuições do forest stewardship council
ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por
mecanismos de governança. Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n. 3,
p. 75-93, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p75-93.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: No contexto marcado pela transnacionalidade, surgem
novos modos de normatização ambiental não mais marcados
pelo poder estatal com seus instrumentos jurídicos tradicionais
de comando e controle. Destacam-se os instrumentos privados,
como o Forest Stewardship Council (FSC), que se propõem a
enfrentar questões complexas, como as ambientais, para as quais
os instrumentos convencionais sozinhos não têm se mostrado
ecientes em muitos casos. O objetivo deste artigo é demonstrar
que a forma como o FSC se estrutura e traz impactos positivos para
o desenvolvimento sustentável. Baseado em ampla governança,
com participação igualitária de representantes dos três pilares:
social, ambiental e econômico-, consegue conjugar interesses de
diversos stakeholders, contribuindo para a governança ambiental
global, como instrumento soft law. Ademais, suas ações são
pautadas em dez princípios amplos e normas que também se
alinham aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
da Agenda 2030. A pesquisa foi exploratória, bibliográca e
documental, de modo que os dados coletados foram analisados
pelo método dialético e dedutivo. Conclui-se que, na busca pelo
desenvolvimento sustentável, como uma das primeiras urgências
coletivas, o FSC tem desempenhado papel relevante como
indutor de mudanças no paradigma ambiental do manejo orestal
*Mestre em Direito Ambiental
(Universidade Católica de Santos,
UNISANTOS/SP)
E-mail: celihonain@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0001-5689-8962
**Docente (Universidade Católica
de Santos, UNISANTOS/SP)
Doutor em Ciências Ambientais
(Universidade de São Paulo,
USP/SP). Mestre em Energia
(Universidade de São Paulo, USP/
SP)
E-mail: v.ribeiro@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-9856-6066
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p75-93
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 3, p. 94-118, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p94-118
PALAVRAS SÃO APENAS PALAVRAS? A CONCEITUAÇÃO DE FATO RELEVANTE PELA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS A PARTIR DA METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES
CONTRIBUIÇÕES DO FOREST STEWARDSHIP COUNCIL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
CONJUGAÇÃO DE INTERESSES POR MECANISMOS DE GOVERNANÇA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 3, p. 75-93, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p75-93
e da cadeia de custódia da madeira. Acredita-se que as lições
aprendidas na experiência do FSC possam inspirar iniciativas
semelhantes em outros temas complexos da sustentabilidade.
Palavras-chave: certicação ambiental privada; FSC;
governança; ODS; soft law.
Abstract: In the context marked by transnationality, new modes of
environmental standardization appear, not marked by state power
with its traditional legal instruments of command and control.
Private instruments stand out, such as the Forest Stewardship
Council (FSC), which aim to tackle complex issues, such as the
environmental ones, for which conventional instruments alone
have not been eective in many cases. The purpose of this article
is to demonstrate that the way the FSC is structured has positive
impacts for sustainable development. Based on broad governance,
with equal participation of representatives from the three pillars:
social, environmental and economic, it manages to combine
the interests of several stakeholders, contributing to global
environmental governance, as a soft law instrument. In addition,
its actions are guided by ten broad principles and standards
that also align with the Agenda 2030 SDGs. The research was
exploratory, bibliographic and documentary, so that the data
collected were analyzed using the dialectic and deductive method.
It is concluded that, in the search for sustainable development, as
one of the rst collective emergencies, the FSC has played an
important role in inducing changes in the environmental paradigm
of forest management and the chain of custody of wood. Lessons
learned at the FSC case study can be taken as inspiration to other
initiatives on complex sustainability issues.
Keywords: private environmental certication; FSC; governance;
ODS; soft law.
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