No. 27-3, November 2023
Índice
- Editorial
- Elementos de direito imobiliário alemão
- O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
- A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
- Contribuições do Forest Stewardship Council ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por mecanismos de governança
- Palavras são apenas palavras? A conceituação de fato relevante pela Comissão de Valores Mobiliários a partir da metodologia de análise de decisões
- Fraudes 'inocentes' como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista
- A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
- Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
- RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU
- A responsabilidade civil do notário e oficial de registros e questões controversas