Contribuições rurais
| Autor | Alexsandro Menezes Farineli |
| Páginas | 21-24 |
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Antes de discorrermos exatamente sobre o foco principal deste trabalho, cumpre nos trazermos uma breve introdução sobre o tema, através de um histórico legislativo sobre o assunto em nosso país.
Desde finais dos anos 1960, o desenvolvimento social sofre uma transformação marcada pela crise do EstadoProvidência que, entre outras, resultou numa inscrição dos trabalhadores à obsessão e às rotinas da produção e do consumo que não deixou espaço para o exercício da autonomia e da criatividade.
O novo regime de acumulação do capital visa dessocializar o capital e subjugar a sociedade à lei do valor, tendo como efeito principal a distribuição desigual dos custos e das oportunidades, desencadeando um aumento das desigualdades entre ricos e pobres de uma mesma nação.
Analisando o conjunto de processos sociais que caracterizou o Brasil na década de 1970, particularmente após
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o declínio final do regime militar, até meados dos anos 80, dificilmente deixará de ser consensual a identificação da emergência das lutas sociais em áreas rurais, particular-mente aquelas empreendidas pelos chamados sem-terra, como as mais emblemáticas, distintivas do período e inesperadas, especialmente pelo ceticismo quanto às possibilidades de organização política conseqüente por parte de trabalhadores rurais e camponeses.
O surgimento no início da década de 1980, e o desenvolvimento de Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, tornou conhecida a sigla - MST. As lutas sociais empreendidas por esta organização e diversas outras que surgiram ou se consolidaram, concretizam provavelmente um dos mais surpreendentes processos sociais em busca de suas emancipações.
Este movimento social crescia em intensidade e grau de organização social e política com diferenciações conforme as regiões. Independente das especificidades locais, orientava-se por uma resistência às ações e ditames da burguesia latifundiária. Segundo refere Barros (1979), "o proletariado agrícola, alentejano e ribatejano, identificava a burguesia latifundiária como agente social dominante, e com facilidade recusava um sistema agrícola em que era desprovido de qualquer autoridade"
Neste contexto de conflitos favoreceu a reivindicação por Reforma Agrária. Assim, sob a ação do movimento social, o Sul do país conhecia medidas iniciais de transformação das estruturas agrárias. As transformações verificadas na Região Sul, em conseqüência da Reforma Agrária, vieram a
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alterar profundamente a...
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