O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
| Autor | Carlos Eduardo Adriano Japiassú |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Associado IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenador do Programa de Pó s-Graduaç ã o em Direito da Universidade Estácio de Sá e ... |
| Páginas | 146-165 |
O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL
COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE
COMPARADA ENTRE BRASIL E FRANÇA1
PRISON MONITORING AS AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF HUMAN
RIGHTS: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN BRAZIL AND FRANCE
EL CONTROL DE LA EJECUCIÓN PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTECCIÓN
DE LOS DERECHOS HUMANOS: UN ANÁLISIS COMPARATIVO ENTRE BRASIL Y
FRANCIA
Carlos Eduardo Adriano Japiassú2
Resumo:
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção
dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França.
Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do
cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução
Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução de 17 de dezembro de 1998, do Parlamento
Europeu.
Metodologia: A metodologia utilizada é a revisão histórica e bibliográfica.
Resultado: Conclui-se que o controle da execução penal se trata de medida necessária para a
melhoria do sistema penitenciário brasileiro e, apesar de o país contar com variados órgãos de
controle, segue violando os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Assim, o
1O presente trabalho integra o rol de atividades do Programa Pesquisa Produtividade 2020 da Universidade Estácio de
Sá , referente ao Projeto “O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma
análise comparada entre Brasil e França”.
²Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de
Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Associado IV da Faculdade de Direito da Uni-
versidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenador do Programa de Pó s-Graduaç ã o em Direito da Universidade
Estácio de Sá e Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). E-mail: carlos.japiassu@
estacio.br. ORCiD: https://orcid.org/0000-0003-1737-3754.
modelo concentrado francês e as diretrizes europeias de prevenção e combate à tortura e a penas
desumanas, cruéis ou degradantes, são importantes métodos para se considerar nas modificações
pretendidas nos locais de privação de liberdade.
Palavras-chave: encarceramento; controle da execução penal; superpopulação; direitos
humanos.
Abstract:
Contextualization: The article discusses the control of criminal execution as an instrument for the
protection of Human Rights, and compares the existing models in Brazil and France.
Objectives: In order to find other possibilities for external monitoring of the fulfi llment of sentences,
the article discusses the concentrated model of control of Criminal Execution, established in France
through a Resolution of December 17, 1998, of the European Parliament.
Methodology: The methodology used in the text is a historical and bibliographic review.
Result: It is concluded that the control of criminal execution is a necessary measure for the
improvement of the Brazilian penitentiary system and that although Brazil has several control bodies,
it continues to violate the fundamental rights of people deprived of their liberty. Thus, the French
concentrated model and the European guidelines for preventing and combating torture and inhuman,
cruel or degrading punishment are important methods to be considered in the intended changes in
places of deprivation of liberty.
Keywords: imprisonment; prison monitoring; overcrowding; human rights.
Resumen:
Contextualización: El artículo discute el control de la ejecución penal como instrumento para la
protección de los Derechos Humanos y compara los modelos existentes en Brasil y Francia.
Objetivo: Para encontrar otras posibilidades de control externo del cumplimiento de las penas, el
artículo analiza el modelo concentrado de control de la ejecución penal, establecido en Francia, a
partir de la Resolución de 17 de diciembre de 1998, del Parlamento Europeo.
Metodología: La metodología utilizada en el texto es la revisión histórica y bibliográfica.
Resultado: Se concluye que el control de la ejecución penal es una medida necesaria para la
mejora del sistema penitenciario brasileño y, aunque el país cuenta con varios órganos de control,
sigue violando los derechos fundamentales de las personas privadas de libertad. Así, el modelo
concentrado francés y las directrices europeas para prevenir y combatir la tortura y las penas
inhumanas, crueles o degradantes son métodos importantes a tener en cuenta en los cambios
previstos en los lugares de privación de libertad.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO