Controle de validade da cláusula cross default no ordenamento jurídico brasileiro
| Autor | Carlos Nelson Konder |
| Cargo | Doutor em Direito Civil (Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ/RJ). Mestre em Direito Civil (Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ/RJ). Especialista em Direito Civil (Universidade de Camerino, UNICAM/IT). Graduado em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC/RJ). E-mail: carlos.konder@uerj.br. ORCID: http:... |
| Páginas | 109-121 |
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CARLOS NELSON KONDER
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p. 109-121, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p109
CONTROLE DE VALIDADE DA CLÁUSULA
CROSS DEFAULT NO ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO
VALIDITY CONTROL OF THE CROSS DEFAULT
CLAUSE IN BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
Carlos Nelson Konder*
Como citar: KONDER, Carlos Nelson. Controle de validade
da cláusula cross default no ordenamento jurídico brasileiro.
Scientia Iuris, Londrina, v. 26, n. 3, p. 109-121, nov. 2022. DOI:
10.5433/2178-8189.2022v26n3p109. ISSN: 2178-8189.
Resumo: cross default, por
vezes referida como “inadimplemento cruzado”, que é bastante
praticada no cenário internacional e vem sendo cada vez mais
utilizada em contratos internos. Diante da incipiente discussão
doutrinária e dos poucos precedentes jurisprudenciais, analisa-se
a validade dessa cláusula, tendo especialmente em vista que o
efeito que ela efetivamente produz não é necessariamente aquele
por ela preconizado. Propõe-se que o exame de sua validade leve
em conta a disparidade eventualmente existente entre as partes,
bem como a proporcionalidade entre seu pressuposto e seus
efeitos.
Palavras-chave: Inadimplemento. Antecipação do vencimento.
Resolução do contrato. Invalidade.
Abstract:
clause, which is widely practiced in the international scenario
and has been increasingly used in internal contracts. In view of
the incipient doctrinal discussion and the few jurisprudential
precedents, the validity of this clause is analyzed, especially
the one recommended by it. It is proposed that the examination
of its validity consider the disparity that may exist between the
parties, as well as the proportionality between its premises and
Keywords: Default. Aceleration. Termination. Invalidity.
*Doutor em Direito Civil
(Universidade Estadual do Rio
de Janeiro, UERJ/RJ). Mestre
em Direito Civil (Universidade
Estadual do Rio de Janeiro,
UERJ/RJ). Especialista em
Direito Civil (Universidade
de Camerino, UNICAM/IT).
Graduado em Direito (Pontifícia
Universidade Católica do Rio de
Janeiro, PUC/RJ). E-mail: carlos.
konder@uerj.br. ORCID: http://
orcid.org/0000-0001-8535-0218
DOI: 10.5433/21788189.2022v26n3p109
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