Corrupção: um termo à deriva
| Páginas | 1-44 |
CORRUPÇÃO:
UM TERMO À DERIVA
A corrupção é tema essencial para qualquer cidadão
que se preocupe com o destino do Estado Democrático de
Direito. O fenômeno é recursivo na história de praticamen-
te todas as nações ocidentais e principalmente na América
Latina e no Brasil. No entanto, devemos buscar delinear não
apenas sua cronologia histórica para mitigar a propagação de
uma retórica dogmática. O esforço na compreensão do fenô-
meno não basta ser regulatório, mas também sistêmico, o que
nos exigirá neste capítulo vericar sua relação com a ética e
moral e, em seguida, trabalhar seu conceito léxico-semântico.
Após a análise losóca e léxico-semântica, passare-
mos a analisar a corrupção sobre o prisma econômico, a m
de vislumbrarmos tanto as teorias que adotam a corrupção
como forma de incentivo à eciência econômica quanto as
teorias que a enxergam como danosa ao desenvolvimento
econômico e democrático. Por m, apresentaremos uma
posição intermediária com relação ao impacto da corrup-
ção na economia e também demonstraremos, em uma bre-
ve análise, dados sobre o impacto mundial e nacional em
relação à corrupção.
Book-Corrupcao-Ciro.indb 1 11/03/20 13:18
CIRO COSTA CHAGAS
1.1 A ética e a moral e sua relação
com o conceito de corrupção
Perseguindo o sentido original do termo, que desig-
nava a deterioração da matéria orgânica, a conceituação da
corrupção compreende basicamente duas tendências, divi-
didas entre as correntes moralistas e legalistas (JACÓ, 1997,
p. 4). Para se poder ter uma melhor percepção sobre as ori-
gens do combate à corrupção, é importante realizarmos um
retorno aos conceitos já tão trabalhados por grandes lóso-
fos da antiguidade, estes sendo sobre a ética e a moral como
inuências à tipicação dos atos corruptos e delimitação
das sanções.
A corrupção é fenômeno bastante antigo e frequente na
história mundial. De origem remota, o termo “corrupção”
advém da palavra latina corruptio, que será melhor explica-
da adiante, cujo conceito aproximado é relativo às ideias de
degradação ou decomposição. Destacar-se-á aqui os pensa-
mentos de Sólon, Platão e Aristóteles, principalmente com
relação ao comportamento e às virtudes éticas.
O ponto de partida é a investigação do pensamento de
autores que, desde a Antiguidade, se dedicaram a estudar
o problema da corrupção. Imperioso passarmos por tais
conceitos basilares e deixarmos de lado o estudo direto dos
casos recentes de corrupção, que já foram muito explorados
tanto pelos meios de comunicação quanto pelos estudiosos
da vida pública, para tentarmos demonstrar suas raízes his-
tóricas e culturais.
Book-Corrupcao-Ciro.indb 2 11/03/20 13:18
CORRUPÇÃO: UM TERMO À DERIVA
3
Como nos colocam Avritzer et al. (2008, p. 14), a per-
cepção que os antigos tinham da corrupção é que ela estava
ligada à morte do corpo político e às mudanças que afetam
os regimes políticos. Os regimes políticos, na cultura helê-
nica, são traduzidos na ideia de que existiram três caminhos
possíveis, ou mesmo padrões, para a constituição do gover-
no das cidades: o de um comando monárquico, o de um
conselho de nobres ou anciões e, por m, o de um governo
pelos próprios cidadãos (AVRITZER et al., 2008, p. 14).
É com relação ao terceiro caminho proposto pela cul-
tura helênica, onde o povo, demos, passa a exercer uma for-
ça de oposição e resistência ao avanço dos latifúndios ex-
portadores de vinho e oliva, que naquele momento geravam
uma massa empobrecida em antagonismo a uma oligarquia
insensível e arrogante. Como arma Jaeger (1994, p.131), a
classe nobre passou a cometer abusos, os quais afetavam o
viés democrático da Hélade.
Esse antagonismo é explicado pela autora Gilda Naécia
Maciel de Barros como um desequilíbrio em que Sólon aca-
ba por formular as raízes de seu pensamento e posterior
reforma:
fala-nos de uma luta ferrenha entre oligarcas ex-
tremados e o povo insatisfeito; revela-nos o esforço
louvável por restabelecer na pátria a unidade espiri-
tual ameaçada. (BARROS, 1999, p. 59)
Sólon, no ano de 594 a.C., promoveu importantes re-
formas com relação ao antagonismo entre a oligarquia e a
massa trabalhadora. Essas reformas, segundo Avritzer et al.
Book-Corrupcao-Ciro.indb 3 11/03/20 13:18
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO