Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
| Autor | Mariela Morales Antoniazzi, Flávia Piovesan, Renata Rossi Ignácio |
| Cargo | Doutora pela Universidade de Frankfurt (Frankfurt, Alemanha). Mestre pela Universidade de Heidelberg. Pesquisadora Sênior em Direito Público Comparado e Direito Internacional no Max-Planck-Institute. Vice- Presidente da Seção Alemã do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional. E-mail: morales@mpil.de. - Professora da Pontifícia ... |
| Páginas | 59-90 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 59-90, jan./abr. 2020
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27353
Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
(DESCA): impacto dos estandares interamericanos
Covid-19 and economic, social, cultural and environmental rights
(ESCER): impact of inter-American standards
Mariela Morales Antoniazzi*
Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Alemanha)
morales@mpil.de
Flávia Piovesan**
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil)
flaviapiovesan@terra.com.br
Renata Rossi Ignácio***
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil)
renata_rossi_1993@hotmail.com
Recebido: 14/08/2020 Aprovado: 13/10/2020
Received: 08/14/2020 Approved: 10/13/2020
* Doutora pela Universidade de Frankfurt (Frankfurt, Alemanha). Mestre pela Universidade de Heidelberg.
Pesquisadora Sênior em Direito Público Comparado e Direito Internacional no Max-Planck-Institute. Vice-
Presidente da Seção Alemã do Instituto Ibero-am ericano de Direito Constitucional. E-mail:
morales@mpil.de.
** Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo SP, Brasil). Doutora pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre Pontifícia Universidade C atólica de São Paulo.
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. E-mail: flaviapiovesan@terra.com.br.
*** Mestranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo
SP, Brasil). E-mail: renata_rossi_1993@hotmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: ANTONIAZZI, Mariela Morales; PIOVES AN, Flávia;
IGNÁCIO, Renata Rossi. Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA):
impacto dos estandares interamericanos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba,
v. 11, n. 1, p. 59-90, jan./abr. 2020. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27353
ANTONIAZZI, M. M.; PIOVESAN, F.; IGNÁCIO, R. R.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n.1, p. 59-90, jan./abr. 2020
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Resumo
Como compreender o impacto do COVID -19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos
humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos
direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os
desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i)
a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão histórico de discriminação em face de
grupos em situação de vulnerabilidade; e (iii) os dilemas da institucionalidade democrática.
Estes desafios estruturais são exacerbados, acentuados e agravados pelo impacto da presente
pandemia. Este artigo visa, através da linguagem dos direitos humanos e sob a ótica do Ius
Constitutionale Commune, abordar os estandares interamericanos no combate ao
coronavírus, especialmente no que tange aos DESCA, e os principais desafios enfrentados pela
região mais desigual do mundo, que demandam a cooperação internacional, o
compartilhamento de boas práticas e o embasamento em evidências científicas.
Palavras-chave: COVID-19; direitos humanos; América Latina; estandares; DESCA; desafios;
cooperação internacional.
Abstract
How can we understand the impact of COVID-19 in the Americas from a human rights
perspective? What has been the role of the Inter-American system in protecting and promoting
human rights in the face of such a dramatic and overwhelming pandemic? There are three
socioeconomic inequality; (ii) the historical pattern of discrimination against vulnerable
groups; (iii) the democratic institutional dilemmas. These structural challenges are
exacerbated, accentuated and aggravated by the impact of the current pandemic. This article
aims, though a human rights approach and from the Ius Constitutionale Commune
perspective, to address the Inter-American standards in the fight against the coronavirus,
especially regarding the ESCER, and the main challenges faced by th e most unequal region in
the world, which demand international cooperation, the sharing of good practices and a
scientific base.
Keywords: COVID-19; human rights; Latin America; standards; ESCER; challenges;
international cooperation.
Sumário
1. Introdução. 2. O Contexto do Coronavírus na América Latina. 3. Os Estandares
Internacionais sobre DESCA e o Papel do Sistema Interamericano. 4. Desafios enfrentados
pela CIDH e os Estados Membros. Referências.
Covid-19 e direitos economicos, sociais, culturais e ambientais
(DESCA): impacto dos estandares interamericanos
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 59-90, jan./abr. 2020
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1. Introdução
Vivemos tempos complexos em que o mundo enfrenta uma
emergência sanitária sem precedentes. A expansão do COVID-19 faz com
que Estados, organizações de diversos setores e pessoas físicas cooperem
para encontrar uma resposta a essa ameaçadora crise multidimensional que
afeta diversas esferas, como os sistemas de saúde, a economia, a seguridade
social, a produção de alimentos, a educação, a política, dentre tantas outras.
A pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2) constitui o maior desafio
enfrentado pela humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, de acordo
com a chanceler alemã Angela Merkel (DW NEWS, 2020). Segundo o
Secretário-
es una enfermedad que representa una amenaza para todos en el mundo y,
por otro, tiene un impacto económico que traerá una recesión sin paralelos
(CNN CHILE, 2020). Para muitos
americanos, a escala desta crise lembra os ataques de 11 de setembro e a
crise financeira de 2008 (PANDEY, 2020). Não há dúvidas que estamos
experimentando um momento de profunda transformação, reinvenção e
mudanças, as quais requerem criatividade, resiliência e escolhas, e cujo
legado ainda não sabemos qual será.
A presente pandemia causa colapso não apenas nos sistemas públicos
de saúde e na economia global, como também traz obstáculos ao exercício
pleno da democracia e da governança ao redor do mundo. Isto é, alguns
Estados já se valeram da crise para expandir seus poderes executivos e
restringir desproporcionalmente os direitos individuais, com implicações
potencialmente dramáticas para os regimes democráticos. Na América
Latina, por exemplo, dos 35 países da região 12 deles adotaram decretos
sobre estados de emergência e estados de calamidade (CIDH, 2020); ao
redor do mundo, ao menos 84 países (THE ECONOMIST, 2020) adotaram leis
de emergência, restringindo reuniões públicas e a liberdade de circulação
dos cidadãos. Nesse aspecto, entendemos que a suspensão de direitos deve
ser temporária, não devendo ser toleradas em um mundo pós-COVID.
Esse possível retrocesso democrático, especialmente em localidades
já caracterizadas por democracias frágeis, nos remete à importância de
assegurar o acesso à informação e a liberdade de expressão como pilares de
qualquer democracia. Nesse âmbito, preocupa certos casos dramáticos de
vigilância cibernética, tendo em vista que a crise também acelera o uso de
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