Covid-19 e os indígenas no Brasil. Proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias
| Autor | Fernanda Frizzo Bragato - Roger Raupp Rios - Bruno Boti Bernardi |
| Cargo | Pós-doutora pelo Birkbeck College da University of London - Pós-doutor pela Université Panthéon-Assas, Paris 2 - Pós-doutor pela Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO-México) |
| Páginas | 113-142 |
113
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.113-142 Janeiro/Abril de 2021
COVID-19 E OS INDÍGENAS NO BRASIL:
PROTEÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA
ÉTNICO-RACIAL E DIREITOS DE MINORIAS
Fernanda Frizzo Bragato1
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Roger Raupp Rios2
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Bruno Boti Bernardi3
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
RESUMO
Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo co-
ronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência
de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto
de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por
povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível
global, bem como seus desdobramentos no contexto nacional, salientando os
impactos desproporcionais sobre os povos indígenas, em especial das regiões
norte e centro-oeste brasileiras. Para isso, o artigo aponta as principais fontes
de vulnerabilidade dos indígenas e identica uma série de medidas adotadas
ou omitidas pelo governo brasileiro em face dessas populações no contexto
da pandemia. Em seguida, o artigo analisa o referencial teórico e jurídico do
direito da antidiscriminação a m de vericar se e em que medida as polí-
ticas estatais adotadas com relação a esses povos violam o mandamento da
igualdade étnico-racial e a Convenção Internacional para a Eliminação de to-
das as formas de Discriminação Racial. Considera-se de modo simultâneo a
1 Pós-doutora pelo Birkbeck College da University of London. Doutora em Direito pela UNISINOS
(com período sanduíche no Birkbeck College da University of London). Mestre em Direito pela
UNISINOS. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Pesquisadora Produtividade em Pesquisa CNPq. Professora de Direitos Humanos na Graduação e no
Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5398-
4643 / e-mail: fernandabragato@yahoo.com.br
2 Pós-doutor pela Université Panthéon-Assas, Paris 2. Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em
Direito pela UFRGS. Graduado em Direito pela UFRGS. Professor de Direitos Humanos e Direito da
Antidiscriminação no Programa de Pós-graduação em Direito da UNISINOS. Professor do Mestrado
Prossional na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-5105-3861 / e-mail: roger.raupp.rios@gmail.com
3 Pós-doutor pela Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO-México). Doutor
em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciência Política pela USP.
Graduado em Relações Internacionais pela USP. Professor de Relações Internacionais na Graduação
em Relações Internacionais e no Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD. ORCID:
https://orcid.org/0000-0003-3753-8472 / e-mail: brunoboti@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i40.1865
O INSTITUTO-GARANTIA DA CAUÇÃO AMBIENTAL E A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE...
114 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.113-142 Janeiro/Abril de 2021
proteção antidiscriminatória conferida, em perspectiva universal, a indivíduos
indígenas, como também a proteção especíca dirigida a grupos minoritários.
A pesquisa parte, portanto, de um problema concreto e atual apresentado como
resultado de investigação bibliográca e documental e se dirige à análise teó-
rica e legal de seu enquadramento como discriminação étnico-racial praticada
pelo Estado Brasileiro.
Palavras-chave: Direito da Antidiscriminação; discriminação étnico-racial;
minorias; pandemia do coronavírus Sars-Cov-2; povos indígenas.
COVID-19 AND BRAZILIAN INDIGENOUS: RACIAL
ANTI-DISCRIMINATION AND MINORITIES RIGHTS
ABSTRACT
This article examines the adverse eects of the pandemic caused by the new
coronavirus (Sars-Cov-2) on the Brazilian indigenous peoples as a conse-
quence of a discriminatory policy undertaken by the Brazilian State. Draw-
ing from the historical experience of violence and discrimination endured by
indigenous peoples in Brazil, this article analyzes the global rise of the pan-
demic followed by the developments in the national context, highlighting the
disproportionate impacts on indigenous peoples, especially in northern and
central-western regions. The article points out the main sources of vulnerabil-
ity of indigenous people and identies a series of measures adopted or omitted
by the Brazilian government towards these populations in the context of the
pandemic Then, the article analyzes the right of anti-discrimination in order
to verify whether and to what extent the state policies adopted in relation to
these peoples violate the commandment of ethnic-racial equality and the In-
ternational Convention for the Elimination of all forms of Racial Discrimina-
tion. The anti-discrimination protection aorded, in a universal perspective,
as well as the specic protection addressed to minority groups are simultane-
ously taken into account in this analysis. Therefore, the research departs from
a concrete and current problem presented as a result of bibliographic and
documentary research to then analyze the conguration of ethnic-racial dis-
crimination and the violation, by the State, of the right to equality and non-dis-
crimination.
Keywords: etnic-racial discrimination; indigenous groups; minority rights;
Sars-Cov-2 pandemics.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO