Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
| Autor | Felipe Deodato, Igor de Lucena Mascarenhas, Patricia Carvalho |
| Cargo | Professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa PB, Brasil). Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal). E-mail: felipeaugustonegreiros@hotmail.com - Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Salvador BA, Brasil). Professor da Faculdade de Ciências Sociais ... |
| Páginas | 321-344 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Cur itiba, v. 11, n. 2, p. 321 -344, maio/ago. 2020
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.26620
Crime e compensação: uma análise do insider trading
no Brasil
Crime and compensation: an analysis of inside r trading in Brazil
Felipe Augusto Forte de Negreiros D eodato*
Universidade Federal da P araíba (Brasil)
felipeaugustonegreiros@hotmail.com
Igor de Lucena Mascarenhas**
Universidade Federal da B ahia (Brasil)
igormascar@gmail.com
Patricia Lacerda de Ca rvalho***
Universidade Federal da P araíba (Brasil)
patricialacerdac@hotmail.com
Recebido: 16/04/2020 Aprovado: 17/12/2021
Received: 04/16/2020 Approved: 12/17/2021
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*!Professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa – PB, Brasil). Doutor e M estre em
Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal ). E-mail:
felipeaugustonegreiros@hotmai l.com!
** Doutorando em Direito pela Univer sidade Federal da Bahia (Salvador – B A, B rasil). Professor da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Campina Gran de – PB, Brasil) e do Centro Universitário de Patos
(Patos – PB, Brasil ). Mestre em Ciências J urídicas pela Universidade Federal da Paraíba. E-mai l:
igormascar@gmail.com
*** Doutoranda em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa – PB, Brasil). Mestre
em Administ ração pela Universidade Federal da Pa raíba. E-mail: patricialacerdac @hotmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: DEODATO, Felipe Augusto Forte de Negreiros;
MASCARENHAS, Igor de Lucena. CARVALHO, Patricia Lacerda de.!Crime e compensação: uma análise
do insider trading no Brasil. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p.
321-344, maio/ago. 2020. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.26620
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DEODATO, F. A. F. N.; MASCARENHAS, I. L.; CARVALHO, P. L.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 321-344, maio/ago. 2020
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Resumo
Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de
informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários
países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de
agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas
no Securities Exchange Act, ao passo que no Brasil a legislação é extremamente tolerante e
insuficiente para dissuadir e prevenir a conduta penalmente tipificada. Torna-se imperiosa a
revisão da l egislação nacional para endurecer as penalidades e, sobretudo, tornar a
fiscalização mais efetiva.
Palavras-chave: inside r tradin g; info rmação as simétric a; merca do de açõ es; cri me;
ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract
This paper discusses the insider trading, the holder of non public information of the stock
market and uses it to gain some benefit, under the Brazilian legislation. In many countries this
insider practice is severely punished, as it leads to an imbalance in a gency transaction s. In the
US, the insid er practice is controlled by strict legal p rovisions, as the Securit ies Exchange Act,
while the insider in Brazil is not enough cursed and it does not inhibit the criminalized conduct.
In conclusion, we suggest a imperative review of the national legislation to make the
repression and discouragement more effective.
Keywords: insider trading; asymmetric information; stock market; crime; brazilian law.
Sumário
1. Int rodução. 2. Governança coorporativa. 3. Assimetria de informação. 4. O Direito Penal
dos negócios. 5. Os deve res dos admini strador es e o insid er trading como violaç ão da
confiança. 6. A políti ca estata l do insider trading. 7. Conclusão. Referências.
1. Introdução
O mercado é dominado por grandes corporações econômicas que no
Brasil são reguladas pela Lei de Sociedades Anônimas - Lei 6.404/76. A
caracterização como So ciedade Anônima é essencial para que a sociedade
possa ter a emissão e negociação de ações no BM&FBOVESP A.
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