A crise do trabalho no Brasil - uma breve análise dos efeitos da desregulamentação sobre o emprego e a renda dos trabalhadores.
| Autor | Ricardo Nunes de Mendonça - Wilson Ramos Filho |
| Cargo | Pós-Doutor junto à EHESS de Paris (2009) - Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009) |
| Páginas | 49-78 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 1, p. 48-78, jan./abr. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i12391
ISSN 1982-0496
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A CRISE DO TRABALHO NO BRASIL – UMA BREVE ANÁLISE DOS EFEITOS
DA DESREGULAMENTAÇÃO SOBRE O EMPREGO E A RENDA DOS
TRABALHADORES
THE LABOR CRISIS IN BRAZIL - A BRIEF ANALYSIS OF THE EFFECTS OF
DEREGULATION ON WORKERS' EMPLOYMENT AND INCOME
Wilson Ramos Filho
Pós-Doutor junto à EHESS de Paris (2009). Doutor em Direito pela
Universidade Federal do Paraná (1998). Mestre em Direito pela
Universidade Federal do Paraná (1996). Atualmente é Professor
Colaborador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor
Adjunto na Universidade Federal do Paraná, Professor Catedrático
em Direito do Trabalho no Mestrado em Direitos Fundamentais e
Democracia nas Faculdades Integradas do Brasil, Professor
Convidado na Universidad Pablo de Olavide e Professor Titular da
Faculdade Integradas do Vale Iguaçu. Advogado de sindicatos de
trabalhadores há 30 anos, no Paraná e em Santa Catarina, tendo
integrado o coletivo jurídico da CUT Nacional desde a sua fundação.
Autor de livros e artigos dedicados aos direitos sociais, sindicalismo e
direito do trabalho. Atualmente coordena o Grupo de Pesquisa
Trabalho e Regulação no Estado Constitucional.
Ricardo Nunes de Mendonça
Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná (2009). Graduação em Direito pela Universidade Federal do
Paraná (2003). Atualmente é professor colaborador I do Centro
Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Tem experiência na
área de Direito, com ênfase em Direito Processual do Trabalho,
atuando principalmente nos seguintes temas: abuso do direito, ações
possessórias, atos anti-sindicais, poder normativo e competência.
A CRISE DO TRABALHO NO BRASIL – UMA BREVE ANÁLISE DOS EFEITOS...
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 48-78, jan./abr., de 2022.
RESUMO
O objetivo do presente artigo é revisar, contextualizar e visibilizar
alguns dos resultados das políticas neoliberais de desregulamentação
do trabalho nos anos que seguiram a crise capitalista de 2008,
partindo da generalidade de dados disponíveis sobre o trabalho no
mundo (OIT), até alcançar as particularidades e a singularidades dos
resultados econômicos e sociais brasileiros ao longo do período. Fruto
de pesquisa que utiliza dados coletados e tratados por organismos
internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, o
Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e Institutos de
pesquisa, estatísticas e economia brasileiros, tais como o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a intenção é
colaborar com a correta compreensão do alcance das políticas
públicas adotadas por parte significativa das nações globais, incluindo
o Brasil, logo após a crise de 2008, a década que se seguiu, até a crise
sanitária causada pelo vírus SARS-CoV-2, e avaliar se as saídas,
sobretudo as políticas e jurídicas, apontadas para os momentos de
crise lograram, ou não, cumprir as promessas feitas por seus
entusiastas e ideólogos. O grande foco do estudo é identificar e expor,
primeiro, como responderam, em matéria de regulação do trabalho e
da renda, as nações hegemônicas, à crise financeira de 2008, quais
os resultados das políticas públicas postas em prática, e, em seguida,
como se comportou o Estado brasileiro ao longo das primeiras
décadas deste século em matéria de promoção do emprego, da renda,
consumo das famílias e trabalho descente, nos termos propostos
pelas Nações Unidas na Agenda 2030 de Desenvolvimento
Sustentável.
Palavras-chave: trabalho; emprego; renda
Abstract
The objective of this article is to review, contextualize and make
visible some of the results of neoliberal policies of deregulation
of work in the years that followed the capitalist crisis of 2008,
starting from the generality of available data on work in the world
(ILO), until reaching the particularities and the singularities of
Brazilian economic and social results over the period. Result of
research that uses data collected and processed by international
organizations such as the International Labor Organization, the
World Bank and the International Monetary Fund and Brazilian
research, statistics and economic institutes, such as the Brazilian
Institute of Geography and Statistics – IBGE; the Inter-union
Department of Statistics and Socioeconomic Studies (DIEESE)
and IPEA - Institute of Applied Economic Research, the intention
is to collaborate with the correct understanding of the scope of
public policies adopted by a significant part of global nations,
including Brazil, shortly after the crisis 2008, the decade that
followed, until the health crisis caused by the SARS-CoV-2 virus,
and to assess whether the solutions, especially the political and
legal ones, aimed at moments of crisis, managed, or not, to fulfill
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