Crise econômica, provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade no período BNH. / Economic crisis, housing provision and (de) construction of the right to the city in the BNH period
| Autor | Simone Silva Costa |
| Cargo | Doutora pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: mone_win@hotmail.com |
| Páginas | 754-771 |
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.27716
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 754-771 754
CR IS E EC ON ÔM ICA , PR OV IS ÃO HAB IT AC IO NAL E A (D ES ) CO NS TR UÇÃO D O
DIR EI TO À CI DA DE NO PER ÍO DO B NH
EC ON OM IC C RIS IS , HOU SI NG P ROV ISION A ND ( DE) C ONS TR UC TI ON O F T HE RIG HT
TO T HE CIT Y IN THE B NH PE RI OD
Si mo ne S ilv a Cos ta 1
Resumo
Este estudo busca compreender o debate sobre a produção capitalista da habitação social.
Especificamente, sobre a cooptação da provisão habitacional pelo Banco Nac ional de Habitação
(BNH) pelos governos militares. Defendemos a tese de que a política praticada, naquele
período, beneficiava os interesses da elite nacional e do grande capital, instigando assim a luta
de classes pelo direito à cidade. Mostraremos que a crise econômica e social dos anos de 1960,
permitiu a formação das condições materiais objetivas para o golpe militar em 1964, bem como
o uso da política habitacional formulada no â mbito do Banco Nacional de Habitação (BNH) aos
interesses privados em detrimento da construção de cidades justas. Em seguida , faremos uma
breve revisão de literatura sobre a questão da crise econômica na visão de Rosa Luxemburgo e
procuraremos analisar, numa perspectiva histórica, a (des) construção do direito à cidade, no
período BNH, des tacando a participação do Estado neste processo, já que o mesmo atende as
necessidades reprodutivas do sistema capitalista, no sentido de minimizar as crises do capital
Palavras-Chave: Provisão habitacional. Habitação Social. Banco Nacional de Habitação. Crise
econômica. Direito à cidade.
Abstract
This study seeks to understand the debate on the capitalist production of s ocial housing.
Specifically, on the cooptation of housing provision by the National Housing Bank (BNH) by
military governments. We defend the thesis that the policies practiced by the government, at
that time, benefited the i nterests of the national elite and the great capital, thus instigating the
class struggle for the right to the city . We will show that the economic and social crisis of the
1960s allowed the formation of objective material conditions for the military coup in 1964, a s
well as the use of housing policy formulated within the scope of the National Housing Bank
(BNH) to private interests over the Construction of fair cities. Then we w ill briefly review the
literature on the issue of the economic crisis in Rosa Luxemburg's view and attempt to analyze,
in a historic al perspective, the (de) construction of the rig ht to the city in the BNH period,
highlighting the participation of the State in this process, since It meets the reproductive needs
of the capitalist system to minimize crises of capital.
Keywords: Housing provision. Social habitation. National Bank of Housing. Economic crisis. Right
to the city.
1 Doutora pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-
mail: mone_win@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.27716
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 754-771 755
IN TR OD UÇ ÃO
Este estudo busca compreender o debate sobre a produção capitalista da habitação
social. Especificamente, a provisão habitacional da moradia pelo Banco Nacional de Habitação
(BNH), a qual contribuiu para a cooptação da política habitacional pelos governos militares para
silenciar os movimentos sociais em curso contra o regime, bem como minimizar os efeitos da
crise econômica dos anos de 1960. O re sultado desta a titude foi o acirramento da luta de
classes pelo direito à c idade. A definição de classe social fornecida por Lênin (1977) evidenc ia a
relação direta entre a existência de classes e a luta entre elas.
Chamam-se classes a grandes grupos de homens que se diferenciam pelo
seu lugar no sistema historicamente determinado de produção social,
pela sua relação (na maioria dos casos confirmada e precisada nas leis)
com os meios de produção, pelo seu papel na organização social do
trabalho e, por conseguinte, pelos meios de obtenção e pelo volume da
parte da riqueza social de que dispõem. As classes são grupos de
homens em que uns podem apropriar-se do trabalho dos outros graças à
diferença do lugar que ocupam num sistema da economia social
(LÊNIN, 1977, p. 13).
Numa sociedade dividida em classes sociais, a luta pelo direito à c idade envolve pensar
como a cidade é produzida de maneira desigual. O que se almeja não é apenas o direito à terra,
mas o direito à cidadania, à vida na cidade. No entanto, o modelo econômico adotado no Brasil
a partir dos anos de 1930 se desenvolveu sob os moldes do ca pital produtivo e mercantil, ou
seja, o modelo privilegiava os interesses ca pitalistas em detrimento dos direitos e do bem -estar
da popula ção por boa moradia. CANO (2010, p. 2), define o capital mercantil como sendo a s
formas Comercial e Usuária, as quais tem suas origens no período anterior à Acumulação
P C Aecede, portanto a etapa do c apitalismo originário, quando surgiria a
forma Produtiva, ou a do Capital Industrial e restringe-
J T
construída e conquistada pelas lutas populares contra a lógica capitalista de produção da
cidade, que mercantiliza o espaço urbano e o transforma em uma engrenagem a serviço do
N L ítica
deve ser desfrutada por toda s as classes sociais, pois além da sua capacidade de acumular
riquezas e valorizar o capital, reúne também os conhecimentos, as técnicas e as obras (obras de
arte, monumentos). Para este autor, a cidade é uma obra que possui valor de uso, mas a
sociedade movida pelo capital produtivo e mercantil, a transformou num valor de troca, ou seja,
numa mercadoria.
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