Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil
| Autor | Betânia de Moraes Alfonsin, Pedro Prazeres Fraga Pereira, Débora Carina Lopes, Marco Antônio Rocha, Helena Corrêa Boll |
| Cargo | Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Professora da Faculdade de Direito da FMP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em direito à cidade da FMP. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Email: betaniaalfonsin@gmail.com - Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade ... |
| Páginas | 168-193 |
Revista de Direito da Cidade ISSN
DOI
R D C ISSN
DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO ECONÔMICA DA TERRA L
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