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Das partes

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Vincent
AutorFrancisco Antonio De Oliveira
Páginas122-123

Page 122

Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

§ 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:

I — o Ministério Público, nos casos previstos em lei;

II — o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;

III — o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;

IV — o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

Comentário: Pessoas e entidades legitimadas para promover a execução.
§ 2º A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado.

Comentários: O devedor que não honra obrigação poderá sujeitar-se à ação promovida pelo credor por meio de execução aparelhada. Embora a regra geral seja a execução pelo autor que titulou o polo ativo da ação, isso poderá ser modificado, dependendo das circunstâncias e de acontecimentos outros, com a morte do titular, a cessão de crédito, por sub-rogação legal ou convencional ou por outras pessoas legitimadas para promover a execução (substituto processual).

Art. 779. A execução pode ser promovida contra:

I — o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

II — o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

III — o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

IV — o fiador do débito constante em título extrajudicial;

V — o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;

VI — o responsável tributário, assim definido em lei.

- Nota: Ver Lei dos Executivos Fiscais e Código Tributário Nacional.

Comentários: A exemplo da modificação que...

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