A decisão judicial e a (in)certeza no direito
| Autor | Eduardo Novacki |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Paraná |
| Páginas | 175-184 |
175
A decisão judicial e a (in)certeza no direito
Eduardo Novacki1
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Paraná
Resumo: O conhecimento cientíco se caracteriza
por ser uma espécie de conhecimento baseado em
proposições racionalmente elaboradas e sistematizadas,
que metodologicamente são passíveis de vericação.
Durante signicativo período temporal, especicamente
na modernidade, a comunidade cientíca se ocupou
com a elaboração de critérios visando a obtenção de um
conhecimento verdadeiro, baseado na certeza de suas
proposições. No que diz respeito ao conhecimento jurídico,
a certeza decorreria da lei, sistematizada em códigos,
com a pretensão de clareza e completude. Contudo, esse
pensamento passa a ser questionado, eis que a incerteza
é uma característica da ciência, que se distingue pela
possibilidade de seu objeto ser testado e falseado sem que,
com isso, se perca a racionalidade. Desta forma, oresce
o pensamento que admite a possibilidade de mais de
uma resposta para cada questão posta, ganhando espaço
teorias da argumentação, para as quais não existe uma
única resposta verdadeira, mas sim respostas razoáveis.
O impacto desse pensamento na ciência jurídica é forte,
eis que se admite a possibilidade de soluções diversas
para um determinado caso, todas válidas se baseadas em
argumentações jurídicas razoáveis, o que abala, para além
da noção de certeza, a ideia de segurança jurídica. Assim,
Revista Judiciária do Paraná – Ano XVII – n. 24 – Novembro 2022
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