Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça
| Autor | José Carlos Zebulum |
| Cargo | Doutorando em Saúde Pública pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); graduado em Direito pela UERJ; graduado em Engenharia Naval pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Fundação Educacional Serra dos Órgãos. Juiz Federal do Rio de Janeiro. Rio de ... |
| Páginas | 16-33 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.19 n.3, p. 16-33, nov. 2018/fev. 2019
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p16-33
José Carlos Zebulum1
DECISÕES JUDICIAIS NA SAÚDE, UM CAMPO
PROPÍCIO PARA A INTERFERÊNCIA DE
CONVICÇÕES PESSOAIS DE CADA JUIZ:
ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DE QUATRO
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
the interference of personal beliefs of each judge:
Analysis of the jurisprudence of four courts
Recebido em: 01/02/2017. Aprovado em: 03/04/2017.
1Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Correspondência: jcarloszebulum@gmail.com
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Decisões judiciais na saúde e convicções pessoais de cada juiz
R. Dir. sanit., São Paulo v.19 n.3, p. 16-33, nov. 2018/fev. 2019
RESUMO
A partir da expansão do fenômeno da judicialização da saúde, os juízes vêm assumindo
um importante papel na concretização do direito à saúde em nosso país. Nesse contexto, os
magistrados de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro passam a se defrontar com
questões inusitadas inerentes à garantia efetiva do acesso aos serviços de saúde, o que suscitou,
em alguns casos, diferentes posicionamentos e intensas discussões nos tribunais estaduais e
federais brasileiros. Algumas questões de saúde pública levadas com frequência à apreciação
dos juízes geram, de fato, intensas controvérsias, que não decorrem de uma simples oposição
de interesses entre o poder público e o particular requerente, mas sim do fato de o magis-
trado, no momento de decidir, sofrer forte inuência de seus próprios princípios morais, e
nem sempre se sentir “confortável” em adotar a solução eventualmente apontada pela mera
aplicação da lei. Trata-se de situações em que os juízes acabam decidindo mais em função de
suas convicções pessoais, de sua sensibilidade, enquanto ser humano, à dor e ao sofrimento
alheios, do que em função de seus conhecimentos técnico-jurídicos. O objetivo deste estudo
é vericar como questões dessa natureza vêm sendo enfrentadas e decididas no âmbito de
quatro tribunais estaduais de justiça do país.
Palavras-Chave
Conitos Morais; Direito à Saúde; Judicialização; Jurisprudência; Tribunais Estaduais de
Justiça.
ABSTRACT
Since the expansion of the phenomenon of health judicialization, judges have assumed an
important role in the consolidation of the right to healthcare in Brazil. In this context, magis-
trates from all levels of the Brazilian judiciary system are faced with unusual issues inherent to
assuring eective access to health services, which has led in some cases to dierent positions
and intense discussions in state and federal Brazilian courts. Some public health issues taken
daily to the judges assessment, in fact, generate intense controversies that do not arise from
a simple opposition of interests between government and the particular claimant, but by the
fact that the magistrate, when deciding, is strongly inuenced by his or her own moral prin-
ciples, and will not always feel “comfortable” in adopting the solution suggested by simple
law enforcement. ese are situations in which judges end up deciding more according to
their personal convictions, their sensitivity as human beings to the pain and suering of
others, than to their technical-legal knowledge. e objective of this study is to verify how
questions of this nature have been confronted and decided in the jurisprudence of four state
courts of law in Brazil.
Keywords
Judicialization; Jurisprudence; Moral Conicts; Right to Health; State Courts of Law.
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