No. 19-3, May 2019
Índice
- Saúde não é mercadoria
- Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça
- Teorias da justiça e saúde pública
- Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos
- Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Regulação de profissões de saúde na perspectiva do direito comparado: as diferentes estratégias regulatórias de Argentina, Paraguai, Uruguai, Canadá e Austrália
- A regulação da formação graduada de profissionais de saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai
- Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais
- Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
- A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Jurisprudência