Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
| Autor | Henrique Viana Pereira, Monique Pena Kelles |
| Cargo | Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG). Mestre em Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG). Graduado em Direito (Faculdades Milton Campos, FDMC/MG). E-mail: henriquepenal@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4927-9922 / Mestre em Direito (Pontifícia Universidade Católica... |
| Páginas | 92-108 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p. 92-108, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p92
DELITOS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO E DA INTERVENÇÃO DE HASSEMER
DELITOS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS
À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO E DA
INTERVENÇÃO DE HASSEMER
CRIMES IN BUSINESS RELATIONS IN THE LIGHT
OF THE THEORY OF LEGAL GOOD AND THE
HASSEMER’S INTERVENTION
Henrique Viana Pereira*
Monique Pena Kelles**
Como citar: PEREIRA, Henrique Viana; KELLES, Monique
Pena. Delitos nas relações empresariais à luz da teoria
do bem jurídico e da intervenção de Hassemer. Scientia
Iuris, Londrina, v. 26, n. 3, p. 92-108, nov. 2022. DOI:
10.5433/2178-8189.2022v26n3p92. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente texto explorou as principais motivações
do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua
reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início,
tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como
se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento
do autor para retomar às bases do Direito Penal, para uma
formulação do bem jurídico condizente com os princípios
basilares desse ramo, bem como com as garantias fundamentais
da pessoa humana que inauguram e sustentam o Estado
aos delitos negociais que visam proteger a ordem econômica, e
sua proposta teórica intitulada de direito de intervenção. O que se
nota é uma teoria preocupada com a tendência expansionista que
afeta o Direito Penal, sem dela se desfazer por completo, mas
sim, buscando traçar modelos de intervenção pelo direito que
e não no alargamento desenfreado do poder punitivo do Estado.
Palavras-chave: Bem jurídico pessoal. Delitos nas relações
empresariais. Direito de intervenção.
Abstract: This text explored the main motivations of the German
jurist Winfried Hassemer in the construction of his recognized
personal theory of the legal good. To do so, initially, it dealt with
*Doutor em Direito (Pontifícia
Universidade Católica de
Minas Gerais, PUC/MG).
Mestre em Direito (Pontifícia
Universidade Católica de Minas
Gerais, PUC/MG). Graduado
em Direito (Faculdades
Milton Campos, FDMC/MG).
E-mail: henriquepenal@gmail.
com. ORCID: https://orcid.
org/0000-0003-4927-9922
**Mestre em Direito (Pontifícia
Universidade Católica de Minas
Gerais, PUC/MG). Graduada em
Direito (Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, PUC/
MG). E-mail: monique.kelles@
outlook.com. ORCID: https://
orcid.org/0000-0002-2185-035X
DOI: 10.5433/21788189.2022v26n3p92
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HENRIQUE VIANA PEREIRA E MONIQUE PENA KELLES
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p. 92-108, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p92
time. Then, Hassemer’s thought was exposed in order to present
the author’s arguments to return to the bases of Criminal Law, for a
formulation of the legal good consistent with the basic principles of
person that they inaugurate and sustain the Democratic Rule of
Law. At the end, his position regarding the business crimes that aim
to protect the economic order, and his theoretical proposal entitled
the right of intervention, were exposed. What is noticed is a theory
Law, without completely discarding it, but rather, seeking to outline
beings and his well-being, and not in the unbridled expansion of the
State’s punitive power.
Keywords: Personal legal good. Crimes in business relations. Right
of intervention.
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