Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
| Autor | Lígia Melo de Casimiro, Thanderson Pereira de Sousa |
| Cargo | Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR (2017); Mestre em Direito do Estado pela PUCSP (2010); Especialista em Direito Constitucional pela UNIFOR-CE (1999). Professora de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará - UFC; Professora de legislação urbana e ambiental do Curso de ... |
| Páginas | 203-226 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 2, p. 203-226 mai./ago. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22178
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
DEMOCRACIA, ESTADOS DE EXCEÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL: ENTRE
LONAS DE INVISIBILIDADE E O AMANHÃ
DEMOCRACY, STATES OF EXCEPTION AND SOCIAL EXCLUSION: BETWEEN
INVISIBILITY CANVASES AND TOMORROW
Ligia Maria Silva Melo de Casemiro
Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR (2017); Mestre
em Direito do Estado pela PUCSP (2010); Especialista em Direito Constitucional
pela UNIFOR-CE (1999). Professora de Direito Administrativo do Departamento
de Direito Público da Universidade Federal do Ceará - UFC; Professora de
legislação urbana e ambiental do Curso de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Federal do Ceará – UFC.
Thanderson Pereira de Sousa
Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade
Federal de Santa Catarina - UFSC (Bolsista Capes/PROEX). Mestre pelo
Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará -
UFC. Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) e
do Grupo Serviços Públicos e condições de efetividade (UFC). Membro da Rede
de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS).
Resumo
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais
negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a
invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e
LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e
prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica.
Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio
em documentação indireta – englobando técnicas de pesquisa
bibliográfica e documental. À guisa de conclusão, entende-se que o
escotoma brasileiro implica na invisibilização de negros, mulheres e
LGBTQIA+. Isso ocorre pelo fato de a discriminação indireta, no
âmbito das violências permitidas por estados de exceção, distanciar
esses grupos sociais da possibilidade de contestar e participar
politicamente. Assim, a democracia não está disponível para todos
no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados
de exceção suplantam as instituições relevantes na poliarquia – um
paradigma democrático. É indispensável rever, com manejo de
medidas transformativas, a estrutura democrática brasileira.
Palavras-chave: Democracia. Estados de Exceção. Exclusões.
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LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASEMIRO
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.203-226, mai./ago., de 2021.
Grupos sociais. Poliarquia.
Abstract
The study seeks to demonstrate how structurally negative legal,
economic, political and social conditions cooperate for the
invisibization of specific groups (blacks, women and LGBTQIA+) as
a result of states of exeption and detrimental to the institutional
requirements of polyarchic democracy. Methodologically, a
deductive approach is used, with support in indirect documentation
– encompassing bibliographic and documentar research
techniques. In conclusion, it is understood that the brazilian
scotoma implies the invisibility of blacks, women and LGBTQIA+.
This is due to the fact that indirect discrimination, in the contexto of
violence permitted by states of exeption, to distance these social
groups from the possibility of contesting and participating politically.
Democracy is not available to everyone in Brazil. Finally, it is
understood that invisibility and states of exception supplant the
relevant institutions in polyarchy – a democratic model. Is is
essential to review, with management of transformative measures,
the brazilian democratic structure.
Key-words: Democracy. Exclusions. Social groups. States of
exception. Polyarchy.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Refletir sobre democracia no Brasil é, sem dúvidas, tarefa complexa e árdua,
tendo em vista as disposições da Constituição da República de 1988 e a realidade
de milhões de cidadãos e cidadãs. Há muito tempo permanecem, na realidade
brasileira, condições estruturais autoritárias e antidemocráticas, ainda que se fale
em Justiça de transição e regime democrático pós 88. A experiência do país indica
que grupos sociais significativos são, constantemente, invisibilizados e jogados na
lona da inacessibilidade de direitos e garantias, postergando sempre para o
“amanhã” o compromisso com a democracia e o projeto constitucional de 1988.
Nessa conjuntura, o estudo tem como problemática a percepção acerca da
invisibilidade e vulnerabilização de grupos sociais, particularmente de pessoas
negras, mulheres e comunidade LGBTQIA+ no Brasil
1
, sua relação com a noção de
estado de exceção, nas suas diversas perspectivas, e a democracia. Desse modo,
almeja-se compreender de que forma esses fatores são organizados e a
possibilidade de uma modificação do paradigma democrático.
1
Destaca-se que, para a presente investigação, a delimitação de três grupos vulnerabilizados tem
como função tornar viável uma abordagem mais detalhada a partir de dados objetivos contidos e m
relatórios e dossiês, nacionais e internacionais. A escolha não acarreta negação da existência de
outros grupos sociais em condições semelhantes.
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