Democracia e liberdade: a reforma trabalhista como sintoma de fragilização da democracia brasileira
| Autor | Saulo Marinho Mota - Loiane Prado Verbicaro |
| Cargo | Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca (2014), título reconhecido no Brasil pela Resolução nº 4814/2016, UFPA - Mestrando em Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo Centro Universitário do Estado do Pará |
| Páginas | 126-150 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 2, p. 126-150, mai./ago. 2020.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i21513
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A REFORMA TRABALHISTA COMO SINTOMA DE FRAGILIZAÇÃO DA
DEMOCRACIA BRASILEIRA
LABOR REFORM AS A SYMPTOM OF FRAGILIZATION OF BRAZILIAN
DEMOCRACY
Loiane Prado Verbicaro
Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca (2014), título
reconhecido no Brasil pela Resolução nº 4814/2016 - UFPA. Mestra em Direitos
Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (2006), com
período de estudo na Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Ciência Política
pela Universidade Federal do Pará (2011). Graduada em Direito pela Universidade
Federal do Pará - suma cum laude (2004). Coordenadora do Curso de Graduação em
Direito do Centro Universitário do Pará.
Saulo Marinho Mota
Mestrando em Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo Centro Universitário do
Estado do Pará, Especialista em Economia do Trabalho pelo CESIT – INICAMP,
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário do Estado do
Pará, Juiz do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
Resumo
A aprovação da reforma trabalhista em tempo recorde no
Congresso Nacional desperta o interesse acadêmico em torno das
condições que viabilizaram o seu ingresso na agenda
governamental e sua aprovação de maneira tão célere. A pesquisa
realizada, a partir de um olhar sobre a reforma trabalhista como um
conjunto de normas que alterou um ramo do Direito vocacionado à
garantia de direitos fundamentais, teve por finalidade analisar se a
maneira pela qual ocorreu o seu procedimento de aprovação
denuncia um sintoma de fragilização da democracia brasileira. A
partir de uma definição procedimental de democracia, acrescida de
elementos da democracia orientada pelo processo, e da análise do
capitalismo em interação com as noções de liberdade negativa e
positiva, concluiu-se que a forma pela qual se deu a aprovação da
reforma trabalhista denuncia uma fragilização democrática, na
medida em que, apesar da complexidade e desacordos sobre a
matéria, a reforma foi operada com velocidade espantosa e
127
LOIANE PRADO VERBICARO / SAULO MARINHO MOTA
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 126-150, mai./ago., de 2020.
incomum, aproveitando-se de uma curta janela de oportunidade
advinda das mudanças políticas ocasionadas pelo impeachment em
2016. A pesquisa foi qualitativa, de natureza exploratória, mediante
utilização das técnicas bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Capitalismo. Democracia procedimental.
Liberdade negativa e positiva. Reforma trabalhista.
Abstract
The approval of the labor reform in record time in the National
Congress awakens the academic interest around the conditions that
made possible its entrance in the governmental agenda and its
approval of so fast way. The purpose of this study was to examine
the question of labor reform as a set of rules that changed a branch
of the law aimed at guaranteeing fundamental rights, to analyze
whether the manner in which its approval procedure occurred
denounced a symptom of weakening of Brazilian democracy. From a
procedural definition of democracy, elements that mark democracy
also as a process and the analysis of capitalism in interaction with
the notions of negative and positive freedom, it was concluded that
the way in which the approval of the labor reform was given
denounces a democratic fragilization, inasmuch as, despite the
complexity and disagreements on the matter, the reform was
operated with astonishing and unusual speed, taking advantage of a
short window of opportunity arising from the rupture of democratic
constancy through impeachment. The research was qualitative, of
an exploratory nature, through the use of bibliographical and
documentary techniques.
Key-words: Capitalism. Procedural democracy. Negative and
positive freedom. Labor Reform.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Lei 13.467/2017, publicada em 14.7.2017 no Diário Oficial da União, trouxe
para o mundo jurídico o texto da denominada reforma trabalhista. A par da sua
amplitude e complexidade, chamam atenção duas características presentes tanto no
texto da nova legislação quanto no procedimento que culminou na sua aprovação: a
profundidade das mudanças substantivas e a velocidade na tramitação e aprovação
do então projeto de reforma.
1
Decerto, a aprovação de uma reforma legislativa dessa magnitude, extensão
e profundidade, em lapso temporal tão reduzido, desperta interesse acadêmico dos
1
O acordo para votar o texto da reforma sem qualquer alteração no Senado da República, de modo
a conferir a mencionada celeridade ao procedimento, foi expressamente consignado pelo líder do
governo na Casa, Senador Romero Jucá, PMDB/RR, conforme se pode atestar nas notas
taquigráficas do Senado Federal. (SENADO FEDERAL, 2017).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO