O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
| Autor | Anastacio Ndapassoa |
| Cargo | Moçambique |
| Páginas | 241-263 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 241-263, mai./ago. 2022.
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i22442
ISSN 1982-0496
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O DESAFIO DE MOÇAMBIQUE POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM
CONTEXTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
MOZAMBIQUE'S CHALLENGE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN A
RENEWABLE ENERGY CONTEXT
Anastásio Miguel Ndapassoa
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre
em Direito Internacional público pela Universidade de Kiev. Especialista em
Direito Internacional Público pelo CEDIN-BH. Docente das disciplinas Direito
Internacional Público, Direitos Humanos e Direito de Integração Regional na
UCM. Advogado, membro da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Resumo
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos
países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o
desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a
desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e
implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de
preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em conta a relação futura
entre o Homem e a natureza. Ao longo das últimas décadas, foram
desenhados vários planos com metas ambiciosas. Porém, no final dos prazos
estipulados, reconheceu-se a incapacidade dos países em alcançar as metas
traçadas. No seu lugar, foram desenhados novos projetos, planos e
programas, cuja realização resultou novamente em desaire. Este cenári o
arrasta-se há várias décadas e ameaça torna-se num ciclo vicioso. Daí a
questão: o que falta aos países em desenvolvimento para romper este ciclo
vicioso e partir para um desenvolvimento sustentável? Por outro lado, as
mudanças climáticas e o aquecimento global ameaçam a continuidade da vida
no planeta terra, exigindo uma solução conjunta e rápida de todos países do
mundo, que seja em conformidade com a gravidade da situação. Assim, o
objetivo do presente texto é discutir o desafio que se coloca a todos os países
do mundo, ricos e pobres, de poderem trabalhar, de forma conjunta e célere,
para adotar uma estratégia de solução dos problemas climáticos e ambientais
que seja, simultaneamente, eficaz, equilibrada e justa.
Palavras-Chave: Direito ao desenvolvimento; Desenvolvimento sustentável;
Ambiente verde; Energias renováveis
Abstract
The declaration of the Millennium Goals poses new and strong challenges for
developing countries, such as Mozambique. One of them is sustainable
242
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 241-263, mai./ago. 2022.
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i22442
O DESAFIO DE MOÇAMBIQUE POR UM DESENVOLVIMENTO...
development. Third world countries are called upon to develop their economies
in a sustainable way, i.e., design and implement national policies harmonized
with the need to preserve a quality environment taking into account the future
relationship between nature and man. Over the last few decades, several
plans have been drawn up with ambitious goals. At the end of the deadlines
stipulated, the inability of the countries to achieve the target’s set was
recognized. In its place were designed new projects, plans and programs,
whose realization resulted again in desire. This scenario has dragged on for
several decades and threat becomes a vicious cycle. Hence the pertinent
question: what is left for developing countries to break with this vicious cycle
and move on to sustainable development? On the other hand, climate change
and global warming threaten the continuity of life on planet Earth, requiring a
joint and rapid solution from all countries of the world that is in accordance with
the gravity of the situation. The aim of this text is to discuss the challenges
faced by all the countries of the world, rich and poor, to be able to work
together and quickly to adopt a strategy to solve climate and environmental
problems that is both effective, balanced and fair.
Keywords: Right to development; Sustainable development; Green
environment; Renewable energies.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Todos países colocam o desenvolvimento no topo das suas agendas. É por
isso que Moçambique não foge à regra, sendo um dos países mais pobres do mundo
que vem travando uma dura batalha para sair desse grupo.
Nessa batalha, observam-se várias condicionantes que lhe tem sido impostas
pela globalização. Uma delas é a necessidade de pautar por um desenvolvimento
sustentável, i.e., o respeito pelo meio ambiente e a introdução do uso de energias
renováveis em substituição dos combustíveis fósseis.
No nosso entender, para a materialização do desenvolvimento sustentável em
Moçambique, é necessária a conjugação dos seguintes fatores: (I) respeito e
preservação do meio ambiente; (II) gestão de conflitos como garante da paz e
harmonia social; (III) boa governação e gestão transparente.
Antes de analisarmos propriamente os três fatores que influem no
desenvolvimento sustentável, deter-nos-emos na discussão de alguns conceitos
relacionados.
2. O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
A perceção de que os Estados vivem num mundo global tem vindo a
consolidar-se nos últimos tempos a tal ponto que os valores da equidade de justiça,
intrínsecos ao ser humano, acoplam-se aos conceitos da dignidade humana, que é o
fundamento dos direitos humanos.
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