Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
| Autor | Ingo Wolfgang Sarlet, Jeferson Ferreira Barbosa |
| Cargo | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Páginas | 128-157 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 128-157, mai./ago. 2022.
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i2426
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
DESAFIOS DA COVID-19 À SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
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CHALLENGES OF COVID-19 TO BRAZILIAN SOCIAL SECURITY
Jeferson Ferreira Barbosa
Doutor em Direito (2017) pela University of Regensburg, Alemanha, com bolsa
do Catholic Academic Exchange Service, Alemanha. Mestre em Direito (2012)
pela PUCRS. Professor colaborador e pesquisador em nível de Pós-Doutorado
no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, com bolsa pelo
Programa CAPES/PNPD. Integrante do GEDF - Grupo de Estudos e Pesquisas
em Direitos Fundamentais – PUCRS.
Ingo Wolfgang Sarlet
Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians-Universität- München (1997).
Professor Titular da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado
em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUCRS.
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e
Doutorado da PUCRS. Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas
em Direitos Fundamentais - CNPq) e Colíder do Grupo de Pesquisa em
Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados - CNPq. Realizou
estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD, 2005,
com Prof. Claus-Wilhelm Canaris), como Bolsista e Pesquisador do Instituto
Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001 -
2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004,
com Mark Tushnet). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e
Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a
eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com
ênfase em direitos sociais e ambientais, dignidade da pessoa humana e direitos
fundamentais na sociedade tecnológica.
Resumo
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as
medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso
ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020
e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as
conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A
pesquisa é predominantemente do tipo qualitativa, com uma abordagem mais
1 A presente pesquisa conta com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no âmbito do Programa CAPES/PNPD -
Programa Nacional de Pós-Doutorado).
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Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 128-157, mai./ago. 2022.
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i2426
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indutiva que dedutiva. As medidas de proteção a empregos e renda aparecem
em primeiro lugar devido à sua conexão com as medidas de auxílio à economia.
Depois seguem as medidas de estímulo à economia. O último tópico trata das
principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social. O que
se constata é a existência de significativo risco de instabilidade para o sistema
de seguridade social brasileiro, tendo em vista a quantidade de recursos
políticos, sociais e econômicos mobilizados pelo Brasil em uma base altamente
insegura. Risco que é intensificado pelos embates institucionais e pelos déficits
de organização. O Benefício Emergencial é uma experiência nova e oferece
oportunidade para que se discuta a responsabilidade do Estado e seus limites.
Mesmo as medidas direcionadas a manter emprego e renda possuem uma
sinergia sem precedentes com a proteção da economia, mas aqui
possivelmente não se esteja diante de uma particularidade brasileira.
Palavras-chave: Seguridade Social. Covid-19. Proteção da Economia.
Assistência Social. Emprego e Renda.
Abstract
The paper investigates the measures to protect jobs and income, the measures
to support the economy and the leading initiatives to facilitate access to the
social protection system taken at the federal level between March 2020 and
October 2021 in the fight against the coronavirus. The aim is to investigate the
connections of such measures with the Brazilian Social Security System. The
research is mainly qualitative, with an inductive rather than deductive approach.
Measures to protect jobs and income appear first because of their connection
with the measures to support the economy. Then follow the measures to
stimulate the economy. The last topic deals with the leading initiatives to
facilitate access to the social protection system. What emerges is the significant
risk of instability for the Brazilian social security system, given the amount of
political, social and economic resources mobilized by Brazil on a highly insecure
basis. In addition, institutional clashes and organizational deficits intensify the
risk. The Emergency Benefit is a new experience and provides an opportunity
to discuss the state's responsibility and its limits. Even measures aimed at
maintaining employment and income have an unprecedented synergy with the
protection of the economy, but here we may not be facing a Brazilian
particularity.
Keywords: Social Security. Covid-19. Protecting the Economy. Social Welfare.
Employment and Income.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
No fim de 2019 o Brasil já se encontrava em uma crise econômica, com
dificuldades em termos de crescimento, tendo registrado aumento de 1,41% do PIB
(SEBRAE, 2020), e com uma taxa de desemprego no patamar de 11,9%. A pandemia
gerou direta e indiretamente, em 2020, a retração de 4,1% no PIB e um aumento na
taxa de desemprego para 13,5% (CARDOSO, et al., 2021, p. 539). Entre 2010 e 2014
o Brasil chegou a se manter na posição de 7ª economia mundial, mas, devido à redução
do PIB em diversos períodos, acabou também ocorrendo uma queda na sua posição no
ranking das maiores economias, de tal sorte que em 2019 o Brasil ocupava a 9ª
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