Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva pode auxiliar na solução
| Autor | Adriana Vasconcelos de Paula e Silva |
| Cargo | Procuradora do Estado de Mato Grosso. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestranda pela Universidade de Brasília (UnB). Endereço: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT): Av. República do Líbano, no 2258 - Despraiado, Cuiabá/MT. CEP 78048-196. E-mail: adrianavdps@gmail.com. |
| Páginas | 95-113 |
Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação... (p. 95-113) 95
PAULA E SILVA, A. V. de. Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva
pode auxiliar na solução. Revista de Direito Setorial e Regulatório, v. 8, nº 2, p. 95-113, outubro
2022.
Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria
da Regulação Responsiva pode auxiliar na solução
Challenges on regulating Big Techs – and how Responsive Regulation can help
Submetid o(submitted): 8 May 2022
Adriana Vasconcelos de
Paula e Silva*
https://orcid.org/0000-0003-3681-6872
Parecer(re vised): 26 Ma y 2022
Aceito(acc epted): 1 Ju ne 2022
Artigo submetido à revisão cega por pares (Ar ticle submitted to peer blind review)
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Abstract
[Purpose] To analyze the basis of Resp onsive Regulation Theory concern ing
regulatory powers to impose sa nctions, and its application in technology markets
(known as Big Techs).
[Methodology/approach/design] Theoretical analysis and analysis of Facebook
Platform as a practical example.
[Findings] Resposive Regulation, specially concerning its punishment system, is the
most suitable for Big Techs.
[Practical im plications] It is a well-kno wn fact that regulation of Big Techs is a
recent issue, especially considering technology development, which had impressive
evolution over the last few decades. Therefore, conclusions in this work may
contribute on such debate.
Keywords: Regulation. Big Techs. Technology. Challenges. Responsive Regulation.
Resumo
[Propósito] Analisar os principais fundamentos da Teoria da Regulação Responsiva
em relação ao poder sancionatório do regulador, e sua aplicabilidade ao mercado de
tecnologia (Big Techs).
[Metodologia/abordagem/design] Além da abordagem teórica, selecionou-se a
plataforma Facebook como modelo concreto para comparação com a Teoria .
[Resultados] O modelo reg ulatório r esponsivo, especialmente no que concerne à
gradação de sanções, revela-se o mais adequado para as Big Techs.
*Procuradora do Estado de Mato Grosso. Graduada em Direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestranda pela Universidade de Brasília (UnB) .
Endereço: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT): Av. República
do Líbano, nº 2258 - Despraiado, Cuiabá/MT. CEP 78048-196. E-mail:
adrianavdps@gmail.com.
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Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação... (p. 95-113)
PAULA E SILVA, A. V. de. Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva
pode auxiliar na solução. Revista de Direito Setorial e Regulatório, v. 8, nº 2, p. 95-113, outubro
2022.
[Implicações práticas] É fato que a regulação de Big Techs é assunto relativamente
recente, pois acompanha o estágio de desenvolvimento da tecnologia - que,
inegavelmente, tev e um salto expressivo nos último s anos. Dessa forma, as
conclusões deste trabalho podem auxiliar em debate que ainda é insipiente no meio
jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Regulação. Big Techs. Tecnologia. Desafios. Regulação
Responsiva.
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é analisar o sistema de sanções proposto pela Teoria
Regulatória Responsiva de Ian Ayres e John Braithwaite (AYRES e
BRAITHWAITE, 1992), e se a tese seria aplicável ao mercado de tecnologia (Big
Techs).
O debate sobre a possibilidade de regulação deste setor já está no centro das
atenções há alguns anos, e tornou-se ainda mais relevante no ano de 2018, quando
vieram à tona informações de que a eleição presidencial do Estados Unidos de 2016
teria sido influenciada por meio de d ados pessoais coletados de usuários d a rede
social Facebook pela empresa Cambridge Analytica.
O evento demonstrou o poder d e influência das Big Techs e despertou ainda
mais perguntas sobre qual seria o papel do Estado neste contexto.
Malgrado existirem trabalhos acadêmicos relevantes sobre o tema, trata-se de
discussão relativamente nova, especialmente quando comparada a setores mais
“tradicionais” da regulação, como energia, saúde ou combustíveis.
A primeira parte deste artigo busca explicar em que consiste a chamada
Regulação Responsiva, e como ela pretende superar a dicotomia entre regular ou não
regular. Também irá tratar da denominada pirâmide de constrangimento normativo
(enforcement pyramid).
A segunda parte do texto cuida das Big Techs, e adotará o Facebook como
modelo a ser comparado com as ideias expostas na primeira parte.
Inicialmente, apresenta-se uma retrospectiva histórica, para narrar a origem
do Facebook e algumas controvérsias de sua trajetória que despertam a atenção do
poder regulatório estatal.
Após, a situação do Facebook será analisada à luz da Teoria Responsiva, a
fim de avaliar a validade de suas premissas.
Este ensaio busca comprovar que a Teoria da Regulação Responsiva é
adequada para orientar a regulação do mercado de empresas de tecnologia.
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