No. 8-2, October 2022
Índice
- Regulação responsiva em contratos de compartilhamento de infraestrutura de Serviço Móvel Pessoal entre a regulação setorial de telecomunicações e a política antitruste
- Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
- Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva pode auxiliar na solução
- Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
- Novo marco regulatório do setor ferroviário (a Lei das Ferrovias): uma análise crítica à luz das teorias regulatórias apoiadas na responsividade
- Uma Dose de Regulação Responsiva: a meta-estratégia responsiva na regulação da cachaça