Desastres ambientais. Acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso samarco
| Autor | Lyssandro Norton Siqueira, Elcio Nacur Rezende |
| Cargo | Pós-Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)/Pós-Doutor pela Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM) e pela Università degli Studi di Messina (UNIME) |
| Páginas | 299-318 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.299-318 Setembro/Dezembro de 2022
DESASTRES AMBIENTAIS: ACERTOS E
DESACERTOS DE UM NOVO MODELO DE
REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO
Lyssandro Norton Siqueira1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Elcio Nacur Rezende2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
RESUMO
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, denominada Fundão,
de propriedade da mineradora Samarco, no município de Mariana em 2015,
provocou um dos maiores desastres socioambientais da história brasileira.
O objetivo deste artigo é analisar, sob o enfoque da Responsabilidade
Civil Ambiental, os acertos e desacertos na imputação da responsabilidade
jurídica aos causadores daqueles danos com o desiderato maior de apontar
como o sistema de comando e controle ambiental deve se aperfeiçoar para
inibir a ocorrência de novas tragédias, bem como para que a sociedade
constate uma implacável resposta aos degradadores; Foi aplicada
metodologia jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo,
utilizando-se de técnica de pesquisa doutrinaria e jurisprudencial para
atingir seus objetivos. O resultado alcançado foi no sentido de que não
se pode armar que o sistema jurídico na alcançou a efetividade máxima
esperada diante de magnitude da tragédia. Por outro lado, podem ser
colhidas lições positivas das soluções aplicadas. Concluiu-se, portanto,
que, entre acertos e desacertos, o ocorrido provocou um aperfeiçoamento
das instituições que se encarregam da nobre tarefa da proteção ambiental.
1 Pós-Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).
Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Consultor. Ad-
vogado. Procurador do Estado de Minas Gerais (Advocacia-Geral do Estado). Professor do Programa
de Mestrado e Doutorado da Escola Superior Dom Hélder Câmara (ESDHC). Currículo Lattes: http://
lattes.cnpq.br/9263657919218752 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2530-0272 / e-mail: lyssan-
dro.norton@gmail.com
2 Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM) e pela Università degli
Studi di Messina (UNIME). Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC-MINAS). Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Procura-
dor da Fazenda Nacional. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7242229058954148 / ORCID: https://
orcid.org/0000-0002-2369-8945 / e-mail: elcionrezende@yahoo.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2456
DESASTRES AMBIENTAIS: ACERTOS E DESACERTOS DE UM NOVO MODELO DE REPARAÇÃO NO CASO...
300 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.299-318 Setembro/Dezembro de 2022
Palavras-chave: desastre ambiental; mineração; transação; solução con-
sensual de conitos; responsabilidade ambiental.
ENVIRONMENTAL DISASTERS. THE RIGHTS AND MISTAKES
OF A NEW REPAIR MODEL IN THE SAMARCO CASE
ABSTRACT
The rupture of the mining tailings dam, called Fundão, owned by the min-
ing company Samarco, in Mariana in 2015, caused one of the greatest
socio-environmental disasters in Brazilian history. The objective of this
article is to analyze, from the perspective of Environmental Civil Liability,
the rights and mistakes in the attribution of legal responsibility to the caus-
es of those damages with the greater desideratum of pointing out how the
environmental command and control system must be improved to inhibit
the occurrence of new tragedies, as well as for society to see an implaca-
ble response to degraders; Legal-theoretical methodology and deductive
reasoning procedure were applied, using doctrinal and jurisprudential re-
search techniques to achieve its objectives. The result achieved was in the
sense that it cannot be said that the legal system has not reached the maxi-
mum eectiveness expected in the face of the magnitude of the tragedy. On
the other hand, positive lessons can be learned from the solutions applied.
It was concluded, therefore, that, between successes and mistakes, what
happened provoked an improvement of the institutions that are in charge
of the noble task of environmental protection.
Keywords: environmental disaster; mining; transaction; consensual con-
ict resolution; environmental responsibility.
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