Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
| Autor | Bernardino Essau Bilério |
| Ocupação do Autor | Doutorando em Ciência Política (IESP-UERJ) |
| Páginas | 174-202 |
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Capítulo 7
Descentralização e Democracia:
um olhar a partir da experiência
moçambicana
Bernardino Essau Bilério
Doutorando em Ciência Política (IESP-UERJ)
Introdução
Moçambique iniciou, em princípios de 90 com o
programa de reforma dos órgãos locais, um processo de
descentralização, parte integrante de um conjunto de
reformas políticas, económicas e administrativas em
curso desde os anos 80. De entre vários objetivos, o
processo da descentralização foi visto como parte do
processo de pacificação e democratização do país.
Desde esse período até atualidade várias leis
foram sendo aprovadas com vista a materialização
deste processo. É dentro desse contexto que este artigo
tem por objetivo, analisar criticamente o processo de
descentralização na sua relação com a democracia em
Moçambique. Metodologicamente o artigo baseia-se
numa pesquisa bibliográfica e do cumental. A pesquisa
bibliográfica consistiu na consulta de fontes que direta
ou indiretamente abordam descentralização no
contexto internacional assim como no contexto
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nacional. E a pesquisa documental consistiu na análise
crítica da legislação aprovada no país sobre a
descentralização e outros documentos oficiais sobre o
assunto.
O artigo encontra-se estruturado em duas
partes: a primeira, de forma geral, traz um debate em
torno da relação descentralização e democracia e a
segunda parte procura transpor esse debate para o
contexto moçambicano.
Descentralização e democracia
A relação entre descentralização,
democratização e participação política impõe-se,
atualmente, como uma evidência indiscutível, tanto no
discurso dos investidores como no dos governantes e
dos agentes da sociedade civil, cujas implicações se
encontram no cerne das reformas descentralizadoras
empreendidas um pouco por todo o lado, no Norte como
no Sul (OTAYEK, 2007). Segundo Otayek (2007), a
descentralização impõe-se, pois, claramente, como uma
norma universal estreitamente associada à
universalização de uma outra norma, a democracia de
mercado ’nico produto doravante disponível no
mercado do design institucional e ideológico, desde a
derrocada do modelo soviético.
Para Monteiro (2011), o conceito de
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