A Escravidão Moderna no Brasil: o desafio legislativo
| Autor | Wagner dos Santos Fernandes |
| Ocupação do Autor | Pós-graduando em Ciência Política (UCAM)/Bacharel em Relações Internacionais (UNIP) |
| Páginas | 203-222 |
203
Capítulo 8
A Escravidão Moderna no Brasil: o
desafio legislativo
Wagner dos Santos Fernandes
Pós-graduando em Ciência Política (UCAM)
Bacharel em Relações Internacionais (UNIP)
Introdução
O mundo se vê sob a necessidade de repensar os
Direitos Humanos sob a perspectiva da liberdade que
eventualmente possa faltar a algumas pessoas. Ainda
que legislações e entendimentos sociais preexistentes
não categorizem determinados cenários como ausência
de liberdade.
Ora, se a escravidão foi abolida formalmente há
mais de um século e é possível comprovar que ela ainda
existe nos dias de hoje sob novas vertentes e roupagens,
quais seriam os fatores que ainda geram a sua
manutenção? Cabe pensar a esse respeito no Brasil
Em um primeiro momento, o presente trabalho
buscará apresentar o conceito de Escravidão e
Escravidão Moderna e o qu anto o mesmo foi
transformado ao longo do tempo em função da própria
prática ter-se também modificado e se adaptado às
transformações sociais e jurídicas. E ainda as mudanças
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de percepção da comunidade internacional frente à
questão.
Após esta análise mais geral do tema,
compreendendo a Escravidão Moderna como um
problema internacional, a questão brasileira será
tratada. Cabe analisar quais as práticas mais comuns de
Escravidão Moderna no Brasil e ainda o agravante
econômico e social que torna a escravidão
contemporânea algo muito presente em contextos mais
vulneráveis do território nacional.
Finalmente, o assunto nas mesas do Poder
Legislativo brasileiro e na classe política em geral será
analisado com alguns conhecidos episódios do
congresso nacional e as razões que explicam a
Escravidão Moderna como um problema difícil de ser
erradicado no país.
Escravidão e Escravidão Moderna: um desafio
conceitual
O conceito de escravidão é problemático tanto
no aspecto etimológico quanto no histórico, uma vez
que não há registros consistentes e definitivos sobre a
origem da prática e tampouco consenso entre teóricos
do assunto. Não é possível precisar onde e como
começou. O que se sabe é que era uma prática bastante
comum na Grécia Antiga, onde o cidadão de Atenas
leia-se indivíduo do sexo masculino, frequentador da
Ágora, com direito a voz e voto correspondiam cerca
de 10% da população ateniense e eram, em boa parte,
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