Desenvolvimento e constituição
| Autor | Edilson Pereira Nobre Júnior |
| Cargo | Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986), mestrado(1999) e doutorado(2002) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região,... |
| Páginas | 181-192 |
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DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 180-192, jul./dez. 2021.
DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO
DEVELOPMENT AND CONSTITUTION
Edilson Pereira Nobre Júnior1
RESUMO:
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao
depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações
internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da
ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação.
Não obstante o caráter de não exigibilidade imediata da norma da Constituição Federal de 1988
que prevê o direito ao desenvolvimento, é indiscutível a utilidade do diploma constitucional, o
que ocorre mediante a previsão de liberdades instrumentais, as quais são indispensáveis para que
aquele pode ser alcançado. Ao nal, adverte-se que a normatividade da constituição, em casos
como tais, dependentes de fatores políticos, sociais e econômicos, encontra-se subordinada ao
desao da realidade.
Palavras-chave: Desenvolvimento. Constituição. Liberdades instrumentais. Globalização.
K10; O17
ABSTRACT:
The text aims to address the relationship between the constitution and the right to development.
By emphasizing the recognition of the right to development by declarations of human rights,
especially the 1986 UN Declaration on the Right to Development, a current idea of development
was outlined, which implies transformation, so that economic growth must be done with social
justice. Despite the character of non-immediate enforceability of the 1988 Federal Constitution rule
that provides for the right to development, the usefulness of the constitutional law is indisputable,
which occurs through the provision of instrumental freedoms, which are indispensable for that
to be achieved. In the end, it is warned that the normativity of the constitution, in such cases,
dependent on political, social and economic factors, is subordinated to the challenge of reality.
Keywords: Development. Constitution. Instrumental freedoms. Globalization.
“O subdesenvolvimento é, portanto, um processo histórico autônomo, e não uma etapa
pela qual tenham, necessariamente, passado as economias que já alcançaram grau superior
de desenvolvimento” (Celso Furtado2).
1 Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986), mestrado(1999) e doutorado(2002) em
Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Titular
da Universidade Federal de Pernambuco e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, estando na Presidência do
Tribunal desde 29/03/21. Email: epnobre@trf5.jus.br
2 Desenvolvimento e subdesenvolvimento. 5ª ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009, p. 153. A obra recua ao ano de 1961.
Recebido: 21/07/2021
Aprovado: 02/01/2022
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