O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
| Autor | Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Manoel Alexandre Cavalcante Belo |
| Páginas | 95-110 |
Francisco Petrônio de Oliveira Rolim • Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá •
Manoel Alexandre Cavalcante Belo
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Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 10, p. 95-110, jul./dez. 2014
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de raciocínio, acrescentou que:
Decorre hoje da democracia brasileira – tal como estruturada na Constituição de 1988,
na legislação correlata e na prática administrativa – um verdadeiro princípio jurídico,
o princípio da participação, que passa a ser rotulado como requisito prévio da perfeita
ordem democrática e do desenvolvimento nacional.
Admitindo-se, conscientemente, que o processo de desenvolvimento não pode ser
visto de forma dissociada e que vários são os fatores que se interagem, a exemplo do
crescimento econômico, na condução da literal sustentabilidade, com vistas ao aumento da
qualidade de vida associados à igualdade e à justiça social e dentro de um compromisso
permanente com as futuras gerações, passamos a discutir no próximo tópico a sustentabilidade
como expressão maior, referenciando a continuidade de tudo e todos.
5 SUSTENTABILIDADE
O Brasil, na condição – inclusive – atual de 7° economia global, através daqueles que
formam opinião – acadêmicos, especialistas, técnicos e políticos – tem assistido nas
discussões sobre as diversas atividades socioeconômicas apresentações e discursos em defesa
de um desenvolvimento sustentado, também, intitulado por sustentabilidade. Esse tema, nas
ultimas quatro décadas, tem sido bastante evidenciado em nosso país, porém a literatura nos
revela que na Europa, em particular na Alemanha, o assunto é objeto de estudos e de
aplicação há mais de dois séculos, referenciando a título de prática exitosa para o mundo.
A evolução da humanidade, em um espectro facilitado pelos progressos tecnológicos e
do aumento da conscienciatização das populações, faz emergir vertentes cognitivas que
expressam conceitos voltados para melhoria e continuidade de tudo e de todos. Dentro da
abordagem em destaque, a concepção nos nossos dias mais utilizada e aceita de
sustentabilidade no âmbito do desenvolvimento é a que foi apresentada no relatório
Brundtland (Presidenta da Comissão Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente, na
época primeira Ministra da Noruega GRO Harlen Brundtland), “Nosso Futuro Comum”,
publicado em 1987, onde diz:
O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem
comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias
necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível
satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural,
fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as
espécies e os habitats naturais.
O modelo de desenvolvimento sustentável contemporâneo, difundido dentro de uma
vinculação com a total responsabilidade e sobre todos os aspectos, internaliza os custos
ambientais e sociais na economia, substituindo a primazia da economia – de maior referência
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até então – pelo equilíbrio das dimensões social, econômica e ambiental (disponível no
território), sendo esta última uma das dimensões mais importantes, pela sua fragilidade e pela
conexão direta e pressuposta da tutela do meio ambiente. Nesse sentido, Alcoforado (2006,
p.181) enfatiza:
Uma política desenvolvimentista governamental de um país ou região será eficaz na
medida em que utilizar ao máximo os fatores internos e externos de sua economia,
sociedade e seu território, impulsionadores de seu desenvolvimento econômico e
social e neutralizar os fatores internos e externos restritivos. Esses fatores
impulsionadores e restritivos ao desenvolvimento se localizam, portanto, em um tripé
– economia – sociedade – território – que representa a base sobre a qual as políticas
governamentais de desenvolvimento devem ser estruturadas para se tornarem eficazes.
A sustentabilidade estudada dentro de olhares político-gerencial, social, econômico,
cultural e ambiental toma corpo – literalmente – na repercussão das decisões políticas em
relação às pessoas, outros seres e às coisas por elas afetadas, onde, dentro de uma visão
holística, observa-se como os recursos naturais são utilizados com vistas à produção da
riqueza e que no âmbito da organização de Estado a sociedade espera uma visão, uma
prioridade de energias sempre voltadas para o equilíbrio dos fatores, ora levados em
consideração, sem esquecer a imprescindível participação social.
Ao buscar traduzir um olhar crítico da conjuntura atual, no que diz respeito aos
acontecimentos dirigidos ao processo de estabelecimento da sustentabilidade, mesmo diante
de um conjunto de normas e princípios constitucionais voltados para o embasamento de ações
destinadas à concretização de uma ética socioambiental, considerando uma concepção
inteligente de justiça, na qual deve se destacar as ideias de equidade, mínimo social,
reciprocidade, responsabilidade social, cooperação e solidariedade, vale ressaltar – ao tempo
em que não se pode desprezar – o pensamento trazido por Coelho e Araújo (2010), sensível às
atitudes não cooperativas, apesar de que o operar juntos, agir juntos, ser um imperativo da
existência humana. Assim, torna-se possível perceber conforme Coelho e Araújo (2010, p. 8),
que enfatizaram: “[...] certamente há uma estratégia de pensamento envolvida e, a partir disso,
vale observar um conceito muito conhecido dos economistas que estudam o equilíbrio dos
sistemas, qual seja, o equilíbrio de Nash”.
Contextualizando as decisões humanas, evidenciadas dentro de critérios racionais, é
possível vislumbrar um jogo com n constituintes. No desenvolvimento deste jogo, cada um
dos n integrantes apresenta um plano estratégico que melhor lhe atende, ou seja, aquele que
maximize a sua satisfação. Logo, se cada jogador concluir que não tem como melhorar o seu
próprio plano (ações e reações a serem executadas), frente às estratégias selecionadas por
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