O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
| Autor | Priscilla Severo - Clovis Gorczevski |
| Cargo | Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Mestranda em Direito - Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Doutor em Direito |
| Páginas | 103-117 |
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O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO
IDOSO COMO FUNDAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO
DOENÇA PARENTAL
THE BASIC DUTY OF CHILD AND ELDERLY PROTECTION AS A
FOUNDATION OF PARENTAL DISEASE AID BENEFIT
Priscilla SeveroI
Clovis GorczevskiII
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar
a importância da criação do Auxílio-Doença Parental,
face a inexistência de proteção a este risco social que afeta
a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção
integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados
constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste
em demonstrar de que forma a legislação de proteção às
crianças e idosos contribui na fundamentação da criação do
Auxílio-Doença Parental. Inicialmente, foi abordado o dever
ético de cuidado presente nas relações familiares geração após
geração. Após, abordou-se a teoria da proteção integral à
criança e a importância da tutela especial em consideração
a sua condição de desenvolvimento. Seguidamente,
demonstrou-se a proteção especial aos idosos e a necessidade
de garantia de uma velhice digna. Por fim, demonstrou-
se o conceito do Auxílio-Doença Parental e os benefícios
da sua criação às famílias, em especial às crianças e idosos.
Utiliza-se a metodologia dedutiva e como técnica de pesquisa
a bibliográfica que consiste, basicamente, na pesquisa e
interpretação doutrinária.
Palavras-chave: Previdência Social. Políticas Públicas.
Criança. Idoso. Auxílio-doença Parental.
Abstract: e goal of this research is to emphasize the
importance of the creation of Parental Aid-Disease, given
the lack of protection of this social risk that affects the
dignity of the human person, in addition to achieving
full protection for the child and protection for the elderly,
both assured constitutionally. e problem of the work is
to demonstrate how the legislation to protect children and
the elderly contributes to the creation of the Parental Help-
Disease. First, it was approached the ethical duty of care
present in family relations in all generation. Afterwards,
the theory of integral protection to the child and the
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i39.308
Recebido em: 07.09.2019
Aceito em: 21.07.2020
I Universidade de Santa Cruz do Sul,
Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Mestranda
em Direito. E-mail: priscillasevero@
hotmail.com
II Universidade de Santa Cruz do Sul,
Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Doutor
em Direito. E-mail: clovisg@unisc.br
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