Diálogo' entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica
| Autor | Mônia Clarissa Hennig Leal, Maria Valentina de Moraes |
| Cargo | Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito ? Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente/Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos ... |
| Páginas | 63-81 |
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Licensed under Creative Commons Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v5i1.56031
Como citar esse artigo/How to cite this article: LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MORAES, Maria Valetina de. “Diálogo” entre Poderes no
Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma aná-
lise crítica. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 63-81, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.56031.
* Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
(Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas
Públicas, respectivamente. Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (São Leopoldo, RS,
Brasil), com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls
Universität Heidelberg (Alemanha). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq.
Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. E-mail: moniah@unisc.br.
** Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa
Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Bolsista PROSUP/
CAPES. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Cons-
titucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos
e práticos”, vinculado ao CNPq e coordenado pela professora Pós-Drª Mônia Clarissa Hennig Leal. E-mail: mariavalentina.23@
hotmail.com.
“Diálogo” entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade
da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio
cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica
“Dialogue” among Powers in Brazil? From inconstitutionality
of vaquejada’s practice regulation to vaquejada as a
Brazilian intangible cultural heritage: a critical analysis
MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL*
Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)
moniah@unisc.br
MARIA VALENTINA DE MORAES**
Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)
mariavalentina.23@hotmail.com
Recebido/Received: 16.10.2017 / October 16th, 2017
Aprovado/Approved: 31.12.2017 / December 31st, 2017
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 63-81, jan./abr. 2018.
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MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL | MARIA VALENTINA DE MORAES
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 63-81, jan./abr. 2018.
Resumo
A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada re-
centemente tornou-se o centro da análise dos Poderes
Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil. Em alguns
meses, a prática foi considerada inconstitucional pelo
Supremo Tribunal Federal, tornou-se reconhecida por lei
como patrimônio cultural imaterial brasileiro e foi obje-
to de uma Proposta de Emenda à Constituição, da qual
decorreu a Emenda Constitucional nº. 96, que excluiu
das práticas cruéis aos animais aquelas decorrentes de
práticas culturais que sejam regulamentadas e que as-
segurem o bem-estar dos animais. Pretende-se, nesse
contexto, analisar se a postura adotada pelos Poderes
do Estado pautou-se no diálogo institucional ou ignorou
a relação harmônica inerente ao Princípio da Separação
de Poderes, utilizando-se, para tanto, o método dedutivo.
Analisa-se, então, num primeiro momento, a Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº.4.983/CE e, após, a referida
Proposta de Emenda à Constituição, bem como a Lei nº.
13.364/16, a qual regulamenta a vaquejada, e a Emenda
Constitucional nº. 96, sendo por m, abordada a questão
relativa ao diálogo institucional. Se extrai desse conjunto
de decisões tomadas pelos três Poderes a tentativa de re-
alização de um diálogo pelo Poder Legislativo, ao menos
no que se refere à utilização de argumentos que tentam se
contrapor àqueles que levaram à sua declaração de incon-
stitucionalidade pelo mais alto Tribunal do país.
Palavras-chave: Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº. 4.983/CE; Proposta de Emenda à Constituição nº.
304/2017; Emenda Constitucional nº. 96/2017; vaqueja-
da; diálogo entre Poderes.
Abstract
The (un)constitutionality of vaquejada’s practice recently
has become the center of Judiciary, Executive and Legisla-
tive analysis in Brazil. In a matter of months, the practice
was considerate an unconstitutionality by Brazilian Fede-
ral Supreme Court, it has been recognized by law as a Bra-
zilian cultural heritage and was object to an Amendment
Proposed to the Constitution, of which accrue nº. 96 Cons-
titutional Amendment that excluded from the cruel prac-
tices those resulting from cultural practices that regulate
and ensure animal’s welfare. It’s intended, in this context,
to analyze whether the posture adopted by Powers of Sta-
te sustained itself in an institutional dialogue or ignored
the harmonic relation inherent to Principle of Separation
Powers, being used for such thing the deductive method.
In a rst moment is analyzed the Direct Action of Unconsti-
tutionality nº. 4.983/CE and, after, the PAC referred, as well
as Law nº. 13.364/16 and Constitutional Amendment nº.
96, being, lastly, addressed the question about the institu-
tional dialogue. It can be extracted of this set of decisions
taken by the three Powers the attempt to realize a dialogue
by Legislative Power, at least as regards to the arguments
utilization that try to counteract those that had been ta-
ken to a declaration of unconstitutionality by the higher
Brazilian Tribunal.
Keywords: Direct Action of Unconstitutionality nº. 4.983/
CE; Proposed Amendment to the Constitution nº. 304/2017;
Constitutional Amendment nº. 96/2017; vaquejada; dia-
logue among Powers.
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4.983/CE: o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal sobre a vaquejada; 3.A Lei nº. 13.364/16 e a Emenda Constitucional nº. 96/2017: o
“poder constituinte” e a mudança constitucional como superação da decisão judicial; 4. O diálogo entre
Poderes e a noção de atuação harmônica: a vaquejada como elemento de tensão; 5. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
A atuação do Poder Judiciário brasileiro tem atraído olhares no cenário atual do
país, sendo, especialmente as posturas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, ques-
tionadas a todo momento. Juntamente com esse protagonismo judicial instalado em
decorrência dos mais diversos fatores - sejam eles decorrentes dos escândalos políticos,
da falta de representatividade dos Poderes eleitos ou mesmo de uma gura paterna-
lista que tem sido atribuída ao mais alto Tribunal brasileiro - a desconança quanto
aos demais Poderes estatais cresce e tensões nas relações entre Judiciário, Executivo
e Legislativo cam mais evidentes. Diante desse contexto de instabilidades, a análise
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