Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
| Autor | Jefferson Aparecido Dias, Josiane Schramm da Silva |
| Cargo | Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha. EMAIL: jeffersondias@unimar.br LATTES: http://lattes.cnpq.br/8418007759977479 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3101-1621 / Doutoranda e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília/SP (UNIMAR). EMA... |
| Páginas | 92-116 |
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TESTAMENTO VITAL: ENTRE O
BIOPODER E A BIOÉTICA
DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND VITAL TESTAMENT: BETWEEN BIOPOWER AND
BIOETHICS
DOI:
Jefferson Aparecido Dias
Doutorado em Direitos Humanos
e Desenvolvimento pela Universidade
Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha.
EMAIL: jeffersondias@unimar.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/8418007759977479
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3101-1621
Josiane Schramm da Silva
Doutoranda e Mestre em Direito
pelo Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade de
Marília/SP (UNIMAR).
EMAIL: josiss@terra.com.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/7978008831560947
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3529-3969
RESUMO O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade,
em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a
garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento
do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa,
optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. No
estudo, fez-se necessária a análise dos mecanismos de controle característicos do biopoder e
da biopolítica, sob o viés bioético das decisões que envolvem o direito à morte digna; em
seguida foi feito breve cotejo entre o direito à vida, a dignidade da pessoa humana e a
autonomia de vontade, principalmente nos casos em que a evolução médica e tecnológica
implicar em alongamento desnecessário do processo de morte; e, ao final, estabeleceu-se o
conceito e alguns pressupostos no testamento vital, uma breve digressão quanto ao direito
comparado e análise do instituto no Brasil . Por fim, argumentou-se que mesmo diante da
ausência de lei federal específica, o instituto do testamento vital se mostra passível de
aplicação em razão da incidência de normas constitucionais, federais, estatais, resoluções do
Conselho Federal de Medicina e Código de Ética Médica.
PALAVRAS-CHAVE: Testamento vital; dignidade da pessoa humana; direito à vida; autonomia
da vontade.
ABSTRACT: The ai m of this paper is to analyze the feasibility of advance directives of will,
especially the living will, through the provisions applicable to the theme, when considering the
guarantee of autonomy to the patient to decide on th e unnecessary prolongation of the death
process, in case of impossibility to cure. As a research methodology, we opted for the
deductive method, of documentary, bibl iographic and jurisprudential research. In the study, it
was necessary to analyze the control m echanisms characteristic of biopower and biopolitics,
under the bioethical bias of decisions involving the right to dignified death; then a brief
comparison was made between the right to life, the dignity of the human person and the
autonomy of will, especially in cases where medical and technological developments imply an
unnecessary lengthening of the death process; and, at the end, the concept and some
assumptions were established in the living will, a brief digression regarding comparative law
and analysis of the institute in Brazil. Finally, it was argued that even in the absence of a
specific federal law, the institute of the living will proves to be applicable due to the incidence
of constitutional, federal , state, resolutions of the Federal Council of Medicine and Code of
Medical Ethics.
KEY-WORDS: Living will; dignity of human person; right to life; autonomy of the will.
SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Considerações sobre biopolítica, biopoder e bioética: m ecanismos
de controle da sociedade contemporânea. 3. O princípio da dignidade da pessoa humana, o
direito à vida e à autonomia de vontade. 4. Testamento vital. 4.1 Testamento vital no direito
comparado. 4.2 Testamento vital no Brasil. 5. Conclusão. 6. Notas de referências.
1. Introdução
A evolução da medicina e o advento de novas tecnologias proporcionam
verdadeiro alongamento do processo de morte, aumentando a angústia e o sofrimento
do enfermo, de seus familiares e amigos, mesmo diante de resultado
reconhecidamente inevitável.
A necessidade de preservar a dignidade das pessoas na terminalidade da vida
traz à tona conceitos como o direito à autonomia de vontade e à vida, bem como
suscita questionamentos acerca da possibilidade ética e jurídica das diretivas
antecipadas de vontade, das quais o testamento vital e o mandato duradouro são
espécies.
O testamento vital surge, então, como possibilidade de garantir ao paciente a
livre disposição no tocante aos seus momentos finais de vida, tais como a negativa a
receber tratamentos inócuos, que apenas prolongarão o sofrimento, desde que
preenchidos determinados requisitos.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO