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Dinâmica jurídica: nascimento, suspensão e extinção da relação e o benefício por recuperação da capacidade

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Vincent
AutorDaniel Pulino
Ocupação do AutorProfessor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social
Páginas179-180

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Ao decompormos a regra-matriz da aposentadoria por invalidez e constatarmos que há também uma outra norma jurídico-previdenciária, da qual se origina a concessão do benefício por grande invalidez, finalizamos o estudo do aspecto estático do direito previdenciário. A partir de agora, veremos sua dinâmica212, analisando de que maneira se opera o fenômeno da incidência daquelas normas gerais e abstratas.

Este estudo, a rigor, faz parte do direito administrativo (direito administrativo previdenciário); a propósito, já tivemos oportunidade de dizer, na parte geral da dissertação, que a concessão dos benefícios previdenciários do regime geral realiza-se mediante função administrativa, aqui qualificada, materialmente, como previdenciária. O resultado do exercício dessa função levará à edição do ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, que, aos olhos do estudioso do direito, conterá a norma jurídico-previdenciária individual e concreta.

Essa norma jurídica, a um só tempo, relatará, em seu antecedente, o fato jurídico-previdenciário (aqui consistente na invalidez ou na grande invalidez), constatando a correspondência entre dado acontecimento do mundo da experiência social e dos critérios da hipótese da regra-padrão acima estudada, e, no conseqüente, enunciará a relação jurídico-previdenciária, vinculando os segurados e o INSS, ao impor a este o dever de pagar àquele o montante que lhe é devido a título de aposentadoria por invalidez.

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Firmada a relação jurídica, cumpre-nos estudá-la em sua completude dinâmica, importando indagar como ela há de produzir seus efeitos no tempo até que venha a se extinguir. Como veremos, tudo o...

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