Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on...
| Autor | Patrícia Baptista, Daniel Capecchi |
| Cargo | Professora adjunta de direito administrativo da Faculdade de Direito da UERJ e do PPGD/UERJ. Doutora em direito do Estado pela USP. E-mail: patriciafbaptista@gmail.com - Mestre em direito público pela UERJ. E-mail: dcapecchi@globo.com |
| Páginas | 1938-1960 |
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.25461
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 1938 - 1960 1938
SE O DIREITO ADMINISTRATIVO FICA, O DIREITO CONSTITUCIONAL NÃO PASSA:
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O presente artigo tem o objetivo apresentar perspectivas do direito público contemporâneo sobre
a velha questão da relação entre direito constitucional e direito administrativo. Busca demonstrar,
neste propósito, a necessidade de superar a relação pendular de dominância que se estabeleceu
entre ambas as disciplinas jurídicas. Apresenta um novo paradigma para a análise da relação entre
os dois campos do direito público, fundado na percepção de que um não pode atuar de forma
solitária ou dominante com relação ao outro. Argumenta que tal relação deve ser simbiótica, sob o
risco de gerar um direito constitucional incapaz de cumprir suas promessas e uma burocracia
insensível a suas obrigações e compromissos em dado regime constitucional. O texto discorre
sobre um contexto histórico, político e social que corrobora a necessidade de avançar
academicamente no equilíbrio entre direito constitucional e direito administrativo. E aponta duas
abordagens que podem colaborar com esse projeto. De um lado, a tentativa de criar categorias de
direito constitucional aptas a encontrar concretude na prática burocrática e, do outro, estudos
normativos e empíricos que tratem a burocracia como uma fiadora das promessas constitucionais.
Por fim, faz uma breve descrição do “constitucionalismo administrativo” norte-americano
indicando caminhos para que a Administração Pública possa se engajar na interpretação
constitucional.
- direito público; direito administrativo; direito constitucional; relação simbiótica;
constitucionalismo administrativo.
This article aims to present contemporary public law perspectives on the relationship between
constitutional law and administrative law. It advocates the need to overcome the pendulous
relationship of dominance historically established between those disciplines. The text proposes a
new paradigm to analyze the relationship between those two fields. This new paradigm is based on
the perception that one cannot act alone or can domi nate the other. As a consequence, it is argued
that this relationship must be seen as a symbiotic one, otherwise there is a risk of producing a
constitutional law unable to fulfill its promises and a bureaucracy insensitive to its obligations and
commitments within the constitutional system. The Brazilian historical, political and social context
is presented in order to demonstrate an urgent need to advance academically with a symbiotic
perspective of the relationship between constitutional law and administrative law. In this scenario,
two approaches are suggested. The first is an attempt to design a catalogue of constitutional rights
1 Professora adjunta de direito administrativo da Faculdade de Direito da UERJ e do PPGD/UERJ. Doutora em
direito do Estado pela USP. E-mail: patriciafbaptista@gmail.com
2 Mestre em direito público pela UERJ. E-mail: dcapecchi@globo.com
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.25461
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 1938 - 1960 1939
able to be effective in bureaucratic practice and, the second, the conduction of normative and
empirical studies on the bureaucracy’s role as a guarantor of constitutional promises. Finally, the
text presents American legal literature called "administrative constitutionalism" in order to inspire
future studies on how Public Administration can engage in constitutional interpretation.
: public law; administrative law; constitutional law; symbiotic relationship; administrative
constitutionalism.
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