O direito à alimentação e a insegurança alimentar de escolares no Brasil: as doenças falciformes e a vulnerabilidade dos afro-descendentes
| Autor | Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó |
| Páginas | 61-73 |
61
Revista Direito e Desenvolvimento – a. 2, n. 4, julho/dezembro 2011
O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A INSEGURANÇA
ALIMENTAR DE ESCOLARES NO BRASIL: AS
DOENÇAS FALCIFORMES E A VULNERABILIDADE
DOS AFRO-DESCENDENTES
Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó*
Resumo: O artigo trata da necessidade de execução da Portaria
Interministerial n.º l.0l0 de 08 de maio de 2006, que dispõe acerca das
diretrizes para a promoção da alimentação saudável dos escolares
brasileiros, valorizando dois aspectos do conceito de segurança alimentar
e do direito à alimentação: a qualidade e a dignidade no atendimento
das necessidades nutricionais, com recorte racial no que tange aos
afrodescendentes por estarem mais propensos, geneticamente, às
doenças falciformes.
Palavras-chave: Insegurança alimentar. Escolares brasileiros.
Afrodescendentes. Anemia falciforme.
Abstract: The article deals with the need for the implementation of the
Interministerial Ordinance No. l.0l0 of May 8, 2006. It provides
guidelines on promoting healthy eating among Brazilian school children.
This highlights two aspects of the concept of food security and the right
to food: the quality and dignity in meeting the nutritional needs, with
special racial attention for African descendants, since they are genetically
more prone to have sickle cell disease.
Keywords: Food insecurity. Brazilian schoolchildren. Africandescent.
Sickle Cell Anemia
_________________________
* Professora do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus IV, Litoral Norte. Mestre
em Ciências Jur ídicas pela UFPB com área de concentração em Direito
Econômico.
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