O Direito ao Trabalho Achado na Rua: O Despertar da Sociedade e as Transformações Substantivas Requeridas pelo Mundo do Trabalho e pelo Estado Democrático de Direito
| Autor | Cláudio Jannotti da Rocha - Lorena Vasconcelos Porto - Quenya Correa de Paula |
| Páginas | 105-114 |
CaPítulo
11
O DIREITO AO TRABALHO ACHADO NA
RUA: O DESPERTAR DA SOCIEDADE E
AS TRANSFORMAÇÕES SUBSTANTIVAS
REQUERIDAS PELO MUNDO
DO TRABALHO E PELO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Cláudio Jannotti da Rocha(1)
Lorena Vasconcelos Porto(2)
Quenya Correa de Paula(3)
(1) Doutor em Direito pela Faculdade Mineira de Direito – PUC/MG, com bolsa CAPES. Mestre em Direito pela Faculdade Mineira de
Direito – PUC/MG. Curso de Biopolítica e Direito na University of Stirling, Escócia-UK. Professor Titular do Centro Universitário
do Distrito Federal (UDF), em Brasília-DF, e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Membro do Núcleo Do-
cente Estruturante do UDF. É pesquisador do Grupo de Pesquisa: Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Processo, do UDF, com
registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do
Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS). Membro do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais (ICJS), de Belo Horizonte/MG.
Pesquisador. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Advogado.
(2) Procuradora do Trabalho. Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma II. Mestre em Direi-
to do Trabalho pela PUC/MG. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma II. Bacharel em
Direito pela UFMG. Professora Titular do Centro Universitário UDF. Professora Convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da
Universidad Externado de Colombia, em Bogotá. Pesquisadora. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior.
(3) Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direitos e Garantias Fun-
damentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Possui especialização em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Direito
de Vitória (FDV). Graduada em Direito e Administração, com ênfase em análise de sistemas. Pesquisadora do grupo de pesquisa:
Direito, Sociedade e Cultura. Advogada.
1. INTRODUÇÃO
Colocado entre as lentes alternativas no afã de se
voltar às emergências e necessidades sociais, o direito
achado na rua, expressão cunhada por Roberto Lyra Fi-
lho, congloba as iniciativas de inspiração dialético-críti-
ca em relação ao discurso jurídico oficial e dogmatizado,
escudado no monismo e no paradigma da representa-
ção. Ademais, funda o suporte do conhecimento na
consciência e, assim, o elemento organizador se situa
na reta razão relativamente ao pensar que despreza os
conteúdos para deixar emergir a logicidade-formalista.
Ao se inspirar na práxis libertadora em relação ao
determinismo burguês-capitalista, o rompimento com
a colonialidade, que estigmatiza grupos e indivíduos,
é previsto pela noção nova do fenômeno jurídico de
guarida à representação semântica dos movimentos po-
pulares, como possibilidade de escoadouro da pauta de
carências da sociedade.
A presente reflexão se direciona à Nova Escola Jurí-
dica Brasileira, particularmente ao núcleo de pesquisa
da Universidade de Brasília – UnB (destacando-se José
Geraldo de Souza Júnior e Roberto A. R. de Aguiar),
que enfatiza a sociologia comprometida com o engaja-
mento contra a espoliação. O direito adquire o escopo
progressista de promover a síntese superadora do natu-
ralismo e do positivismo, a fim de empreender o ataque
à alienação trazida pelo reducionismo da estatalidade,
sob a égide do direito posto como única maneira de
expressão da justiça.
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