Movimentos Sociais. Direito do Trabalho. Democracia
| Autor | Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes - Cléber Lúcio de Almeida |
| Páginas | 59-64 |
MOVIMENTOS SOCIAIS. DIREITO DO
TRABALHO. DEMOCRACIA
Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes(1)
Cléber Lúcio de Almeida(2)
(1) Mestranda em Direito Privado, linha de pesquisa Direito do Trabalho, modernidade e democracia, no Programa de Pós-Graduação
stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas). Graduada em Direito pela Faculdade
Milton Campos. Pós-Graduada e Especialista em Direito do Trabalho. Advogada e Professora de Direito do Trabalho do Centro Uni-
versitário de Formiga UNIFOR/MG.
(2) Pós-Doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/ARG. Doutor em Direito pela UFMG. Mestre em Direito pela PUC/SP.
Professor do programa de Pós-Graduação e da Graduação da PUC/MG.
1. INTRODUÇÃO
A partir da década de 1970, o mundo passou a con-
viver com estratégias políticas e econômicas que resul-
taram na precarização das condições de vida de milhões
de pessoas.
Essas estratégias conduziram à globalização da eco-
nomia, da pobreza e da precariedade, ao enfraqueci-
mento do Estado enquanto definidor de suas políticas
econômicas e sociais e, à fragilização da força coletiva
dos trabalhadores, tudo isso com sérias consequências
para a democracia, na medida em que esta pressupõe
condições materiais e jurídicas de participação na to-
mada de decisões coletivas.
Pobreza, precariedade, insegurança e falta de opor-
tunidade de participação real na tomada de decisões co-
letivas geram insurreições individuais e coletivas.
As insurreições coletivas têm acarretado o surgi-
mento de movimentos sociais que se voltam contra o
capitalismo agressivo e selvagem e suas consequências
nefastas, notadamente, a colonização do humano pelo
econômico.
Consoante Manuel Castells,
podemos encontrar toda projeção humana possível
nos temas e ações desses movimentos: mais notada-
mente, a crítica severa de um sistema econômico im-
piedoso, que alimenta o autômato computadorizado
dos mercados financeiros especulativos com a car-
ne humana do sofrimento cotidiano. ( CASTELLS,
2013, p. 180)
Dentre as bandeiras levantadas por esses movimen-
tos sociais, várias estão diretamente relacionadas com
o Direito do Trabalho, dentre as quais, a luta contra
a flexibilização do Direito do Trabalho, o que na es-
sência, trata-se de uma luta pela democracia, na medi-
da em que o Direito do Trabalho procura, dentro dos
limites que lhe são próprios, estabelecer as condições
materiais e jurídicas necessárias para a participação dos
trabalhadores na tomada de decisões coletivas.
Daí a relevância do debate sobre a relação entre mo-
vimentos sociais, Direito do Trabalho e democracia.
2. OS REFLEXOS DO CAPITALISMO
GLOBALIZADO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS
Na década de 1970, os pilares fundamentais do Es-
tado Social foram abalados por uma crise sistêmica do
capitalismo, o que levou à sua reação.
O cenário que possibilitou o surgimento e desen-
volvimento do Estado Social, qual seja, de uma estabi-
lidade proporcionada pelo Acordo de Breton Woods e
pelas condições singulares do processo de reconstrução
do pós-guerra, chegou ao fim de seu ciclo.
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