O direito à busca da felicidade dos empregados inseridos em organizações de tendência confessionais
| Autor | Natalia Munhoz Machado Prigol, Marco Antônio César Villatore |
| Cargo | Natalia Munhoz Machado Prigol Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018/2022). Brasil / Marco Antônio César Villatore Doutor em Diritto del Lavoro, Sindacale e della Previdenza Sociale - Università degli Studi di Roma, 'La Sapienza' (2001), Professor do UNINTER. Membro do Centro de Letras do Paraná. Instituição... |
| Páginas | 67-92 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v26n3.p734-759
O DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE
DOS EMPREGADOS INSERIDOS EM
ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA
CONFESSIONAIS
EL DERECHO A BUSCAR LA FELICIDAD DE LOS EMPLEADOS INSERTADOS EN
ORGANIZACIONES CONFESIONALES DE TENDENCIAS
THE RIGHT TO PURSUIT HAPPINESS TO EMPLOYEES LINKED TO CONFESSIONAL
IDEOLOGICAL ORGANIZATIONS
Natalia Munhoz Machado Prigol1
Marco Antônio César Villatore2
1 Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018/2022), Mestre em Direito pela
mesma instituição (2018), Advogada. Instituição vinculada: estudante de doutorado na Pontifícia Universidade
Católica do Paraná, situada em Curitiba – PR – Brasil. Endereço eletrônico: nataliaprigol@hotmail.com.
2 Advogado. Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Roma II, “Tor Vergata” (2014). Doutor em Diritto del Lavoro,
Sindacale e della Previdenza Sociale - Università degli Studi di Roma, “La Sapienza” (2001), revalidado pela
Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(1998). Professor do UNINTER. Membro do Centro de Letras do Paraná. Instituição vinculado: professor Uninter,
situada em Curitiba – PR - Brasil. Endereço eletrônico: marcovillatore@gmail.com.
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RESUMO: Organizações de Tendências são entidades criadas com o objetivo
de exteriorizar uma ideologia à sociedade, a exemplo das igrejas. O conceito
jurídico implica no elastecimento do poder diretivo do empregador, o qual passa
a poder exigir um comportamento de determinados empregados, dentro e fora do
ambiente de trabalho, em consonância com a ideologia pregada, sob o argumento
de proteger a imagem moral e a credibilidade da empregadora. Objetiva-se com
a pesquisa analisar se a aplicação deste conceito violaria o direito à felicidade
originalmente disposto na Declaração de Independência norte-americana e, se
proposto se utiliza do método dedutivo, sendo a pesquisa dividida em três capítulos,
respectivamente: (i) análise do direito à felicidade, cuja construção teórica leva
a conclusão de ser sinônimo de liberdade; (ii) estudo do conceito Organizações
de Tendência e consequências decorrentes de sua aplicação nas relações de
emprego; (iii) exame do papel do Estado na proteção do direito à felicidade
daqueles empregados inseridos em Organizações de Tendência. Conclui-se que
o conceito restringe o direito à felicidade de empregados diretamente vinculados
de intervenção; pelo contrário, implica um dever de abstenção, prevalecendo a
liberdade da empregadora de ditar as normas da organização.
DOI: 10.14210/nej.v26n3.p734-759
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 26- N. 3 - SET - DEZ 2021 735
PALAVRAS-CHAVE: Direito à Felicidade; Intervenção Estatal; Liberdade Religiosa; Organização
de Tendência; Restrição de direitos.
RESUMEN: Las Organizaciones de Tendencia son entidades creadas con el objetivo de exteriorizar
una ideología a la sociedad, como las iglesias. El concepto legal implica la extensión del poder
directivo del empleador, que puede exigir un comportamiento de ciertos empleados, dentro y fuera
del entorno laboral, en línea con la ideología predicada, bajo el argumento de proteger la imagen
moral y la credibilidad del empleador. El objetivo con la investigación es analizar si la aplicación
de este concepto violaría el derecho a la felicidad originalmente previsto en la Declaración de
respuesta al problema propuesto se utiliza el método deductivo y la investigación se divide en tres
capítulos, respectivamente: (i) análisis del derecho a la felicidad, cuya construcción teórica lleva a la
conclusión de ser sinónimo de libertad; (ii) estudio del concepto de Organizaciones de Tendencias y
las consecuencias derivadas de su aplicación en las relaciones laborales; (iii) examen del papel del
Estado en la protección del derecho a la felicidad de los empleados incluidos en las Organizaciones
de Tendencias. Se concluye que el concepto restringe el derecho a la felicidad de los empleados
directamente vinculados a la actividad central de la organización, pero no impone al Estado un deber
positivo de intervención; por el contrario, implica un deber de abstención, prevaleciendo la libertad
del empleador para dictar las normas de la organización.
PALABRAS CLAVE: Derecho a la felicidad; intervención del Estado; Libertad religiosa; Organización
de tendencias; Restricción de derechos.
ABSTRACT: Ideological Organizations are entities created with the objective of externalizing an
ideology to society, such as churches. The legal concept implies the extension of the employer’s
directive power, who can demand a behavior from certain employees, inside and outside the
workplace, in line with the preached ideology, under the argument of protecting the moral image
and credibility of the employer. The objective of study is to analyze whether the application of this
concept would violate the right to happiness originally provided in the North American Declaration
the deductive research method is used, and the research is divided into three chapters, respectively:
(i) analyses of the right to happiness, whose theoretical construction led to conclude as being a
synonym of freedom; (ii) study of the concept Ideological Organization and consequences arising
from its application in employment relationships; (iii) exam of the role of the State in protecting the
right to happiness of individuals within Ideological Organizations. It is concluded that the concept
reduces the right to happiness of employees directly linked to the main activity of the organization
but does not impose on the State an intervention duty; on the contrary, it implies in a duty of not
intervention, prevailing the employer’s freedom to dictate the organization’s rules.
KEYWORDS: Right of Happiness; State Intervention; Religious Freedom; Ideological Organization;
Limitation of rights.
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