O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic's na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil
| Autor | Patrícia Borba Vilar Guimarães, Douglas da Silva Araújo |
| Cargo | Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO). Líder da Base de pesquisa em Direito e Desenvolvimento (UFRN-CNPq) Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acad... |
| Páginas | 1788-1812 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.33226
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1788-1812 1788
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O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottom-
up está sendo implantado no Brasil, na construç ão de cidades inteligentes e democráticas, sob a
ótica do direito à cidade, definido originalmente por Henri Lefebvre. Diante da estimativa que
mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de
pensar métodos e táticas estratégias e inovadoras para o planeamento urbano. As tendências
ao uso das TICs (tecnologias de informação e comunicação) exercem papel significativo no
século XXI, tanto na prestação de serviços públicos, quanto na gestão das cidades com vistas à
participação ativa dos cidadãos. A exemplo de outras cidades, como Nanterre na França, que
desenvolveram aplicativos e plataformas digitais como instrumentos de gestão urbana, visando
proporcionar um engajamento cívico mais efetivo, é preciso analisar quais práticas com a
mesma finalidade têm sido desenvolvidas no Brasil. Sob o prisma metodológico, foram
empreendidos estudos de casos relativos às experiências adotadas pelas cidades de São Paulo,
Pelotas e Belo Horizonte no que diz respeito a implantação de plataformas digitais em alguns
setores da gestão urbana. As conclusões obtidas demonstraram que as TICs facilitam e
contribuem com a participação social no âmbito do planejamento urbano (inclusivo) das sma rt
cities.
-Smart cities. Tecnologias de informação e comunicação. Engajamento cívico.
Planejamento urbano inclusivo.
The present study intends to investigate how the urban planning in a bottom-up approach is
being implanted in Brazil, in the construction of intelligent and democratic cities, from the point
of view of the right to the city, originally defined by Henri Lefebvre. Given the estimated that
more than 90% of the Brazilian population will live in cities in the year 2030, there is a need to
1 Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). Professora da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica
(DEPRO). Líder da Base de pesquisa em Direito e Desenvolvimento (UFRN-CNPq) Docente vinculada ao
Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acadêmico) e ao Programa de Pós-graduação
em Gestão de Processos Institucionais (UFRN- Mestrado Profissio nal). Membro do European Law
Institute (ELI). E-mail: patriciaborb@gmail.com
2 Especialista em Criminologia e Segurança Pública pela Faculdade Integrada de Patos (FIP). Mestrando
em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Membro da Base de pesquisa
Direito e Desenvolvimento (UFRN-CNPq). E-mail: douglasaraujojp@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.33226
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1788-1812 1789
think about strategies and innovative strategies and tactics for urban planning. Trends in the
use of ICTs play a significant role in the 21st century, both in the delivery of public services and
in the management of cities with a view to active citizen participation. As in other cities, such as
Nanterre in France, which have developed digital applications and platforms as instruments of
urban management, in order to provide a more effective civic engagement, it is necessary to
analyze which practices with the same purpose have been developed in Brazil. From the
methodological point of view, case studies will be undertaken regarding the experiences
adopted by Brazilian municipalities. The conclusions obtained showed that ICTs are tools
responsible for instrumentalizing social participation in the urban planning (inclusive) of smart
cities.
Smart cities. Information and communication technologies. Civic Engagement.
Inclusive urban planning.
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A definição do direito à cidade foi desenvolvida pelo sociólogo francês Henri Lefebvre
em seu livro de 1968 Le droit à laville. Em singelas linhas, o autor conceitua o direito à cidade
como um direito de não exclusão por p arte da população das qualidades, benefícios e melhorias
da vida urbana.
O direito à cidade nessa acepção lefebvriana nasce revestido de um ideário que
remonta ao contexto das reformas urbanas parisienses, empreendidas pelo Barão de
Haussmann, entre 1853 e 1870, que culminaram num processo de expulsão dos trabalhadores
do centro da cidade de Paris, na França, remodelando-a sob o modo de produção ca pitalista.
Essa marginalização da classe pobre foi uma resposta das classes dominantes às
jornadas operárias de 1848, como forma de frear a crescente democracia urbana, fomentada
pelas lutas sociais, uma vez que naquele momento, apesar de embrionária, essa movimentação
política representava uma ameaça aos interesses da classe burguesa (LEFEBVRE [1968] 2008, p.
22-23 apud TRINDADE, 2012, p. 141).
Filósofo marxista, Henri Lefebvre propõe em seu livro uma análise do direito à cidade
sob um prisma político-filosófico, vinculando a participação cidadã ao processo de construção
da cidade, servindo de incentivo aos eventos ocorridos em “Maio de 68”, desrevestido, a
princípio, de qualquer caráter jurídico. Para Lefebvre (2001, p. 22) a vida na cidade se baseia na
diversidade e na coexistência dos diferentes, pressupondo encontros e confrontos das
diferenças, conhecimentos e reconhecimentos recíprocos, inclusive no ponto de vista
ideológico e político, dos modos de viver, dos “padr ões” que coexistem na cidade.
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