No. 10-3, September 2018

Índice

• Editorial
• The emergency law: is it able to create a DRM system in Brazil? / Lei de emergências: é ela capaz de criar um sistema de GRD no Brasil?
• Gentrificação: aspectos conceituais e práticos de sua verificação no Brasil / Gentrification: conceptual and practical aspects of its verification in Brazil
• O Direito Social à moradia como limite à incidência do ITCD sobre imóveis de famílias carentes / The social right to housing as a limit on assessment of the ITCD tax on low-income family residential properties
• Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
• Diagnóstico e análise-crítica da dívida ativa do município de Salvador e propostas para o seu saneamento / Diagnosis and critical analysis of the credit of the municipality of Salvador and proposals for its recovery
• As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
• Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
• Benvenuti danni punitivi... o forse no! / Bem-vindos danos punitivos... ou talvez não!
• Brazilian housing bubble: overpriced homes, subprime credit and overwhelming income transfer / Bolha imobiliária brasileira: casas caras, crédito subprime e esmagadora transferência de renda
• Segregación residencial socioeconómica y programas habitacionales públicos: el caso del programa mi casa mi vida en la ciudad de Córdoba, Argentina / Socioeconomic residential segregation and public housing programs: the case of 'mi casa mi vida' program in the city of Córdoba, Argentina
• ¿Promueven el derecho urbanístico y ambiental colombiano un modelo de desarrollo urbano sostenible? / Promovem o direito urbano e ambiental colombiano um modelo de desenvolvimento urbano sustentável?
• Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization
• Criptomoedas: impactos na economia global. Perspectivas / Cryptocurrency: impacts in the global economy. Perspectives
• Conflictos urbanos: representaciones y estrategias de articulaciónacción de actores sociales en el gobierno del suelo urbano. El caso de la ciudad de Córdoba (Argentina) / Urban conflicts: representations and strategies of articulationaction of social actors in the government of urban lands. The case of the city of Córdoba (Argentina)
• A função ambiental da propriedade: caráter conceitual para a modulação de conflitos socioambientais / The environmental function of property: conceptual feature for socio-environmental conflicts modulation
• Assessment and prioritizing 'indicators social and legal of learning city' in the areas of Yazd city / Avaliação e priorização de 'indicadores sociais e legais da cidade de aprendizagem' nas áreas da cidade de Yazd
• A cidade e o alimento: fundamentos para a compreensão da integração dos meios urbano e rural enquanto diretriz da política urbana / The city and the food: grounds for understanding the interaction of urban and rural media as a guideline to urban policy
• A comparative study of the status of citizenship rights in Iran and Britain / Um estudo comparativo do status dos direitos de cidadania no Irã e na Inglaterra
• Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app's dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista ? Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista ? Roraima
• O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic's na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil
• Modelo AMUVAM para la valuación de espacios eco-tecnológicos. caso de estudio: vialidad solar proyectada en la ciudad de Tijuana / AMUVAM model for the valuation of eco-technology spaces. case study: projected solar roads in the city of Tijuana
• Kratos y potentia : otra categoría constitucional del estado / Kratos and potentia : another constitutional category of the state
• La expropiación pública en baja California, una violación al derecho fundamental de la propiedad privada en México / Public expropriation in baja California, a violation of the fundamental right of private property in Mexico
• Parque Minhocão, São Paulo - Brazil: a case study on urban rehabilitation, place-making and gentrification / Parque Minhocão, São Paulo ? Brasil: um estudo de caso sobre requalificação urbana, place - making e gentrificação
• O direito à cidade como prática de resistência a políticas de gentrificação e de remoções forçadas: o caso da comunidade Metrô-Mangueira (Rio de Janeiro) / The right to the city as practice of resistance to policies of gentrification and compelled removals: the case of Metrô ? Mangueira Community (Rio de Janeiro).
• A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
• Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
• A parceria público-privada interfederativa como instrumento de gestão no estatuto da metrópole sob a ótica constitucionalista de repartição de competências / The public-private interfederative partnership as a management instrument in the context of regulation of brazilian metropolis under the constitutional optical of federal competency distribution
• A integração dos direitos humanos no Mercosul / The integration of human rights in Mercosur
• Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
• A exclusão social do idoso no ambiente urbano / The social exclusion of the elderly in the urban environment