Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
| Autor | Janaína Rigo Santin, Guilherme Rigo Berndsen |
| Cargo | Universidade de Passo Fundo - UPF,Passo FUndo, RS, Brasil / Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI,Itajaí, RS, Brasil |
| Páginas | 331-360 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 331-360.
Janaína Rigo Santin e Guilherme Rigo Berndsen
DOI: 10.12957/rdc.2023.61012 | ISSN 2317-7721
DIREITO À CIDADE, PARTICIPAÇÃO E URBANISMO SUSTENTÁVEL: desafios e possibilidades do Poder
Local no Brasil e na Espanha
RIGHT TO THE CITY, PARTICIPATION AND SUSTAINABLE URBANISM: challenges and possibilities for
Local Government in Brazil and Spain
Janaína Rigo Santin
Universidade de Passo Fundo - UPF,Passo FUndo, RS, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3213900043864696 ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6547-2752
E-mail: janainars@upf.br
Guilherme Rigo Berndsen
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI,Itajaí, RS, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4884857175050987 ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1042-9161
E-mail: guilherme@grbadvocacia.com
Trabalho enviado em 09 de julho de 2021 e aceito em 18 de setembro de 2022
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 331-360.
Janaína Rigo Santin e Guilherme Rigo Berndsen
DOI: 10.12957/rdc.2023.61012 | ISSN 2317-7721
RESUMO
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de
desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre
descentralização do poder e p articipação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública
local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de
controle no que tang e à sustentabilidade urbana e ao acesso aos direitos fundamentais. Porém, é
preciso o engajamento tanto dos cidadãos quanto do Poder Público em desenvolver uma cultura
participativa em âmbito local. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo e a partir de uma
perspectiva comparada, pretende-se analisar as instituições de Poder Local no Brasil e na Espanha, em
especial na Comunidade Autónoma de Valência, tendo como foco a questão do desenvolvimento
urbano sustentável. A partir das aproximações entre Brasil e Espanha na abordagem do Poder Local,
tenciona-se contribuir para a bibliografia especializada na área de meio ambiente sustentável e gestão
pública participativa.
Palavras-chave: Espanha; Direito à Cidade; Poder Local; Sustentabilidade; Urbanismo.
ABSTRACT
The research problematizes the challenges and potential of Local Power in the issues of sustainable
urban development and the right to the city. By combining decentralization and participation of citizens
and social movements in local public management, democratic and participatory dynamics are
facilitated and enforces the control instruments to urban sustainability an d fundamental rights.
However, the engagement of both citizens and government in developing a participatory culture at the
local level i s necessary. T hrough the hypothetical -deductive method and from a comparative
perspective, it is intended to analyze the brazilian and spanish institutions of Local Power, especially in
the Valencian Community, focusing on the sustainable urban development. Thus, based on the
approximations between Local Power in Brazil and Spain, it is intended to contribute to the specialized
bibliography in the sustainable environment and participatory public management area.
Keywords: Spain; Right to the City; Local Government; Sustainability; Urbanism.
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