No. 15-1, March 2023
Índice
- Editorial
- Changing trend of peasant behavior in Russia during Stolypin's agrarian reform
- Crisis management and public policies. The trend toward regulatory practices in some countries
- La criminalización de los migrantes senegaleses en Argentina: El caso 'Bara'
- El flagelo del trabajo infantil en América Latina y el Caribe. Un estudio sobre la problemática en Brasil
- Transformaciones emancipatorias. Acerca de la colonialidad en el derecho
- Indicadores urbanos de saneamento básico de Passo Fundo/RS: uma leitura socioterritorial por meio da espacialização de dados
- A retificação administrativa de imóveis no registro de imóveis em época de pandemia do covid-19
- Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
- A temporal analysis of land use and cover in the Pará river basin after the implementation of 1988´s federal constitution of Brazil
- Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
- Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse
- Latin american constitucionalism: comparative law study on popular participation for urban land planning
- Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
- Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
- Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
- O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
- Paraisópolis, pandemia e(m) horizontes decoloniais: a potentia como vetor do 'fazer-cidade' e instrumento de realização do direito à saúde dos considerados 'sem-lugar'
- El caso niños de la calle de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: un abordaje desde el derecho a la vivienda adecuada
- Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
- Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)