O direito à cidade como prática de resistência a políticas de gentrificação e de remoções forçadas: o caso da comunidade Metrô-Mangueira (Rio de Janeiro) / The right to the city as practice of resistance to policies of gentrification and compelled removals: the case of Metrô ? Mangueira Community (Rio de Janeiro).
| Autor | Enzo Bello, Marcelo Queiroz |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estágio de Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Estágio de Pós-doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito ... |
| Páginas | 1911-1940 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.36147
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1911-1940 1911
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O presente artigo almeja discutir o direito à cidade como prática de resistência dos moradores
da Comunidade Metrô-Mangueira às políticas de gentrificação e de remoções forçadas na
cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaeventos esportivos internacionais. Analisa os
conflitos jurídicos e sociais para garantia do direito à cidade dos cidadãos da comunidade, e
suas estratégias de resistência às políticas públicas da prefeitura municipal. Estas voltadas à
apropriação do território para promoção de obras de infraestrutura urbana com a iniciativa
privada. A pesquisa tem natureza qualitativa e perfil jurídico-sociológico, adota raciocínio
dedutivo-indutivo e tem como referencial teórico-metodológico a teoria crítica da sociedade
capitalista. Utiliza as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, análise documental e estudo
de caso. As fontes primárias são dados extraídos de entrevistas com moradores, comerciantes e
trabalhadores da Comunidade Metrô-Mangueira. As fontes secundárias são livros, artigos e
documentos.
-Direito à cidade; Direito de resistência; Gentrificação; Remoções forçadas;
Comunidade Metrô-Mangueira.
This paper aims to discuss the right to the city as practice os resistance of the residents from
Metrô-Mangueira Community to the policies of gentrification and compelled removals at the
city of Rio de Janeiro, in the context of the international mega sportive events. It analyses the
legal and social conflicts to the guaranty of the right to the city of the community residents and
their resistance strategies to the public policies of the city council. These aimed to territory
appropriation to the accomplishment of urban infrastructure constructions with private
1 Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estágio de Pós-Doutorado em
Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Estágio de Pós-doutorado em Serviço
Social pela Universidade Federal do R io de Janeiro (UFRJ). Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito e
do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Coordenador do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) - UFF. Editor-chefe da
Revista Culturas Jurídicas (www.culturasjuridicas.uff.br). Professor do Programa de Pós-graduação em
Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal em Nível Superior (CAPES). E-mail: enzobello@gmail.com
2 Doutorando em Direito da Cidade pelo PPGD/UERJ. Mestre em Direito Constitucional pelo PPGDC/UFF.
Especialista em Direito pela UERJ, UFF e FGV. E-mail: marceloqueiroz@id.uff.br
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.36147
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1911-1940 1912
enterprises. The research has qualitative nature and legal-sociological profile, adopts deductive-
inductive reasoning and has as theoretical-methodological referential the critical theory of the
capitalist society. It uses the research techniques of bibliographic review, documentary analysis
and case study. The primary sources are data extracted from interviews with residents, traders
and workers of the Metrô-Mangueira Community. The secondary resources are books, papers
and documents.
Right to the city; Right of resistance; Gentrification; Compelled removals; Metrô-
Mangueira Community.
O Estado tem atuado como operador de violações do direito à cidade, a partir da
integração com os interesses privados e corporativos e por meio de uma política urbana de
perfil econômico neoliberal3. O aparato estatal favorece o capital corporativo e o grande
empresariado, na moldagem do processo de urbanização, promovendo a cidade como espaço
ótimo para grandes negócios e destino atraente para turistas (HARVEY, 2008).
Essa realidade torna-se ainda mais grave quando se reflete sobre a realidade em que o
Brasil foi inserido, em decorrência das decisões de sediar megaeventos esportivos
internacionais, que ensejaram reflexões sobre suas implicações e o legado que ficaria para a
população, sobretudo a mais pobre e vulnerável. Diante da nomeação do Brasil para receber
uma sequência de eventos e da cidade do Rio de Janeiro para ser uma das cidades-sede da
Copa do Mundo de 2014 e a sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016, e com a coalização das três
esferas federativas de poder, criou-se na população fluminense a expectativa de que problemas
urbanos recorrentes - transporte público, saúde, saneamento básico etc. - seriam enfrentados
por meio de políticas públicas de melhorias à cidade.
3 O termo “neoliberalismo” se caracteriza como categoria teórica. Sobre as suas origens, com amparo em
David Harvey (2005, p. 07 e 120 e ss.), assim afirma Bello (2007, p. 52): “(...) as experiências precursoras
de liberalização ocorreram no Chile e na China, respectivamente, a partir de 1973 e 1978. Com a ditadura
de Augusto Pinochet, que derrubou o governo do socialista Salvador Allende, o Chile funcionou como
laboratório de experiências para a aplicação das teorias trazidas pelos denominados ‘Chicago boys’. Com
a desregulamentação do mercado, a privatização de importantes setores como a seguridade social e a
abertura dos recursos naturais (exceto o cobre) para exploração por empresas internacionais, o Chile
apresentou grandes taxas de crescimento econômico e serviu de parâmetro para futuras experiências de
liberalização forçada, tais como a do Iraque. Por seu turno, em momento simultâneo à adoção da
‘solução neoliberal’ nos EUA e na Grã-Bretanha, a China implementou um amplo programa de reforma
econômica, que transformou o país no mais novo player do mercado econômico mundial e viabilizou a
construção de um sistema peculiar de economia de mercado. Capitaneado por Deng Xiaoping, esse
projeto envolveu uma mistura de elementos neoliberais com um controle autoritário e centralizado da
economia por parte do estado, tendo sido pautado em um estímulo à competição entre as empresas
estatais e as novas organizações do mercado, assim como pela modernização articulada entre quatro
setores de base: a agricultura, a indústria, a educação e a ciência”.
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