Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
| Autor | Julio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury, Ângela Patrícia Deiró Damasceno |
| Cargo | Pós-Doutor em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); pós-doutor em Pós-Doutorado Sanduíche pela Tulane University (Estados Unidos); doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; graduado em Direito pela UFBA (2000). Diretor da Faculdade de Direito da UFBA; professor adjunto IV. |
| Páginas | 143-166 |
Tema em Debate / Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.3, p. 143-166, nov. 2017./fev. 2018
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p143-166
Julio Cesar de Sá da Rocha1
Luciana Espinheira da Costa Khoury1
Ângela Patrícia Deiró Damasceno2
DIREITO DAS ÁGUAS - TRAJETÓRIA LEGAL,
CONFLITOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Recebido: 01/05/2017. Revisado: 09/11/2017. Aprovado: 11/11/2017.
1Universidade Federal da Bahia. Salvador/BA, Brasil.
2Universidade Federal de Sergipe. Aracaju/SE, Brasil.
Correspondência: Julio Cesar de Sá da Rocha. juliorochaufba@gmail.com.
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Rocha J. C. S., Khoury L. E. C., Damasceno A. P. D.
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.3, p. 143-166, nov. 2017./fev. 2018
RESUMO
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da
política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa,
à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conitos e à participação
social realizada por meio de comitês de bacia hidrográca, que são os parlamentos das águas,
conforme indicado no arcabouço legal. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográca
que inclui autores clássicos e contemporâneos, leis e resoluções, bem como atas de reuniões
de organismos de bacia hidrográca. Os resultados obtidos destacam que a gestão compar-
tilhada das águas, conforme preconizado no marco legal, ainda precisa superar obstáculos
de diferentes naturezas para que, de fato, seja efetivada, visto que a equação entre descentra-
lização do poder e participação social ainda demanda ajustes para um equilíbrio de forças.
Palavras-Chave
Direito ambiental; Gestão de Recursos Hídricos; Participação Social.
ABSTRACT
is article contains a concise analysis of the Brazilian management of water resources, based
on the national water resources management policy, examining aspects related to normative
forecasting, implementation of management tools, some of the main conicts and social
participation carried out by the hydrographic basin committees, which are the water resources
assemblies, as indicated in the legal framework. For this purpose, a bibliographic review was
carried out, which included classic and contemporary authors, laws and resolutions, as well
as minutes of meetings of the hydrographic basin related organisms. e results obtained
emphasize that shared water management, as recommended in the legal framework, still
needs to overcome obstacles of dierent nature in order to be eective, since the equation
between decentralization of power and social participation still requires adjustments for a
balance of forces.
Keywords
Environmental Law; Management and Social Participation; Water Resources.
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