O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
| Autor | Ana Cristina Teixeira Barreto |
| Cargo | Defensora Pública de 2o grau do Estado do Ceará. Doutoranda em Ciências Jurídicas Processuais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduada lato sensu em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará e em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza. Membro do NU... |
| Páginas | 78-114 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 78-114
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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O DIREITO À DURAÇÃO DO PROCESSO EM TEMPO RAZOÁVEL À LUZ DO
MODELO PROCESSUAL COOPERATIVO
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THE RIGHT TO THE PROCESS DURATION IN A REASONABLE TIME BY THE
LIGHT OF THE COOPERATIVE PROCESSUAL PATTERN
Ana Cristina Teixeira Barreto
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RESUMO: A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos
ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e
injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade
jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e
português sobre a duração razoável do processo para a solução do litígio e efetividade das
decisões judiciais, com destaque para o princípio da cooperação processual dos sujeitos
processuais e para o poder/dever de gestão processual pelo juiz. As hipóteses do trabalho
científico serão investigadas através de pesquisa do tipo bibliográfica e documental.
Segundo a utilização dos resultados a pesquisa é aplicada ou prática, pois tem por finalidade
a solução do problema apontado a partir do conhecimento do pesquisador. E, segundo a
abordagem ou natureza do método, será qualitativa, pois estabelece uma relação dinâmica
entre mundo real e sujeito. O método dedutivo será o utilizado, visto que partirá de estudos
e de análises gerais sobre a tempestividade processual, tendo por base o modelo cooperativo
de processo e o poder/dever de gestão processual pelo juiz, tanto no Brasil como em Portugal.
Quanto aos objetivos, a pesquisa será exploratória, vez que desenvolvida com o objetivo de
proporcionar uma visão geral acerca do problema exposto e também explicativa, pois visa
esclarecer quais fatores contribuem para as dificuldades enfrentadas para a efetiva prestação
jurisdicional. O estudo tem como objetivo geral analisar a duração do processo no sistema
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Artigo recebido em 06/03/2021 e aprovado em 03/01/2022.
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Defensora Pública de 2º grau do Estado do Ceará. Doutoranda em Ciências Jurídicas Processuais pela
Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduada lato
sensu em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará e em Direito Processual Civil pela
Universidade de Fortaleza. Membro do NUDIJUS. Autora de artigos jurídicos, palestrante e ex-professora
universitária. Fortaleza-Ceará-Brasil. E-mail: annacbarreto@gmail.com
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
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judiciário português e brasileiro e como objetivos específicos, verificar, na prática, a
efetividade da prestação jurisdicional, levando-se em consideração o modelo cooperativo de
processo e o poder/dever de gestão processual pelo juiz, de modo a contribuir para a
tempestividade do processo. Espera-se, assim, ao final do estudo encontrar respostas para as
dificuldades encontradas para a efetividade da prestação jurisdicional e apontar possível
soluções para o problema da morosidade processual. Como conclusão é possível afirmar que
a busca incessante por maior celeridade na tramitação e julgamento dos processos é uma
preocupação das reformas na legislação processual, tanto no Brasil, como em Portugal, mas,
apesar disso, a duração razoável do processo depende do caso em concreto e de fatores como
a complexidade da causa, do comportamento das partes, da atuação dos órgãos jurisdicionais,
das circunstâncias próprias da causa e do tempo necessário para seu amadurecimento. A
duração excessiva do processo pode estar associada ainda a problemas estruturais do Poder
Judiciário, à postura nem sempre ativa do juiz, ao apego excessivo às formas processuais, à
resistência aos mecanismos de adequação e de flexibilização dos atos processuais, ao
comportamento dos demais sujeitos, à cultura da litigância polarizada, ao abuso de direito,
à pequena adesão aos meios de composição extrajudiciais e seus elevados custos e à falta de
qualificação constante dos operadores de direito.
PALAVRAS-CHAVE: Processo Civil; duração razoável do processo; dever de cooperação;
gestão processual.
ABSTRACT: Timely jurisdictional provision is a concern present in legal systems around
the world, due to the excessive and unjustified prolongation of the process, generating
uncertainty, dissatisfaction and discredit in the jurisdictional activity itself. The study brings
an analysis with emphasis on the Brazilian and Portuguese legal systems on the reasonable
duration of the process for resolving the dispute and the effectiveness of judicial decisions,
with emphasis on the principle of procedural cooperation of procedural subjects and for the
power/duty of procedural management by the judge. The hypotheses of the scientific work
will be investigated through bibliographic and documentary research. According to the use
of the results, the research is applied or practical, as it aims to solve the problem pointed out
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Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
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from the knowledge of the researcher. And, depending on the approach or nature of the
method, it will be qualitative, as it establishes a dynamic relationship between the real world
and the subject. The deductive method will be used, since it will start from studies and
general analyzes on the procedural timeliness, based on the cooperative model of process
and the power/duty of procedural management by the judge, both in Brazil and in Portugal.
As for the objectives, the research will be exploratory, since it was developed with the
objective of providing an overview of the exposed problem and also explanatory, as it aims
to clarify which factors contribute to the difficulties faced for the effective jurisdictional
provision. The study has as general objective to analyze the duration of the process in the
Portuguese and Brazilian judicial system and as specific objectives, to verify, in practice, the
effectiveness of the jurisdictional provision, taking into account the cooperative model of
process and the power/duty of management by the judge, in order to contribute to the
timeliness of the process. It is expected, therefore, at the end of the study, to find answers to
the difficulties encountered in the effectiveness of the jurisdictional provision and to point
out possible solutions to the problem of procedural delays. In conclusion, it is possible to
affirm that the incessant search for greater speed in the processing and judgment of cases is
a concern of reforms in procedural legislation, both in Brazil and in Portugal, but, despite
this, the reasonable duration of the process depends on the specific case. and factors such as
the complexity of the case, the behavior of the parties, the performance of Organs courts, the
circumstances of the case and the time required for it to mature. The excessive duration of
the process can also be associated with structural problems of the Judiciary, the judge's not
always active posture, excessive attachment to procedural forms, resistance to mechanisms
of adequacy and flexibility of procedural acts, to the behavior of other subjects, to the culture
of polarized litigation, the abuse of rights, the low adherence to extrajudicial means of
composition and their high costs and the lack of constant qualification of legal operators.
KEYWORDS: Reasonable duration of the process; duty of cooperation; procedural
management.
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